As inscrições para o tão aguardado concurso unificado da Justiça Eleitoral começam nesta terça-feira (4) e se estendem até o dia 18 de julho. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (29), o edital prevê 389 vagas, das quais 116 são para analista judiciário e 273 para técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. As provas estão agendadas para o dia 22 de setembro de 2024, e serão aplicadas em todo o país.
O processo de inscrição deve ser realizado através do site do Cebraspe, com taxas de R$ 130,00 para o cargo de analista judiciário e R$ 85,00 para técnico judiciário. A taxa de inscrição deve ser paga via Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU pode ser paga em qualquer banco, casas lotéricas ou agências dos Correios. Para maior conveniência, o pagamento também pode ser efetuado via Pix, utilizando o QR code apresentado na GRU.
Distribuição dos Cargos
As vagas estão distribuídas entre várias especialidades e tribunais eleitorais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins não participa deste concurso, pois ainda possui um concurso válido em andamento.
A Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, estabelece as normas gerais para o certame, incluindo a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. Recentes alterações na Resolução TSE nº 20.761/2000, promovidas em maio deste ano, atualizaram as descrições e especificações dos cargos para adequação às atuais exigências e evoluções nos processos de trabalho.
Organização do Concurso
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será responsável pela organização do concurso. O contrato com o Cebraspe foi assinado em 29 de dezembro de 2023, após uma análise técnica e jurídica, garantindo a prestação de serviços de organização, planejamento e realização do certame, incluindo a elaboração, impressão e aplicação das provas.
A escolha do Cebraspe se baseou na análise da declaração apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), antiga banca organizadora, onde foi constatado o não cumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme exigido pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97.
Distribuição das Vagas
As vagas do concurso serão alocadas nos seguintes tribunais eleitorais:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
- Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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