O Congresso Nacional é o principal órgão legislativo do Brasil, responsável por elaborar e aprovar leis. É composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados eleitos para mandatos de 4 anos, enquanto o Senado é composto por 81 senadores eleitos para mandatos de 8 anos.
O Congresso Nacional tem como funções principais controlar a atuação do Executivo, aprovar orçamentos e leis, além de exercer o poder de investigação e de fiscalização. O Congresso também é responsável por julgar os processos de impeachment contra autoridades, incluindo o Presidente da República.