Em uma sessão histórica realizada nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com 321 votos favoráveis à derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados, e, no Senado, 53 a favor e 19 contra, o caminho para a promulgação do projeto de lei está agora aberto.
Acordo entre Planalto e Ruralistas
A análise do veto, que foi adiada diversas vezes, só foi possível após um acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes da bancada ruralista e da oposição. A semana foi marcada por intensas negociações, culminando na decisão que reverteu o veto presidencial.
O que é o Marco Temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica que estabelece que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já estavam em disputa até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa tese surgiu em 2009, baseada em um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
Trâmite no Congresso e Decisão do STF
O Congresso havia aprovado o texto do marco temporal em setembro, contrariando a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia firmado entendimento contrário à tese. A derrubada do veto representa um ponto de virada nesse embate, colocando o Legislativo em rota de colisão com a jurisprudência estabelecida pela mais alta corte do país.
Implicações para os Povos Indígenas
A decisão tem profundas implicações para as comunidades indígenas, uma vez que restringe suas reivindicações territoriais a áreas específicas, de acordo com o marco temporal. Especialistas alertam para possíveis impactos sociais e ambientais decorrentes dessa limitação.
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