A cada período eleitoral, milhares de brasileiros se voluntariam para colaborar com o processo democrático do país como mesários e mesárias. Além de contribuir para a garantia do exercício livre e consciente do voto pelo eleitorado, esses cidadãos têm direito a diversos benefícios, incluindo folgas, critérios de desempate em concursos públicos e até mesmo a possibilidade de acumular horas complementares para cursos universitários. No entanto, muitos desconhecem as condições e os detalhes para usufruir desses direitos. Neste artigo, explicaremos como funcionam esses benefícios e como você pode aproveitá-los ao máximo.
Folgas pelo dobro de dias trabalhados:
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.747/2008 e nº 23.669/2021, aqueles que atuam como mesários e mesárias têm direito a serem dispensados do serviço pelo dobro de dias trabalhados nas eleições. Essa dispensa é concedida mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem que haja prejuízo em relação ao salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.
Quem pode usufruir desses benefícios?
A boa notícia é que todos os mesários e mesárias, independentemente de serem voluntários ou não, têm direito a esses benefícios. A nomeação pela Justiça Eleitoral para auxiliar na missão de garantir o exercício do voto é o critério principal. No entanto, é importante observar o que está previsto na legislação eleitoral.
Outros benefícios:
Além das folgas, outros benefícios incluem:
- Vantagem em desempate em concurso público: Se o edital do concurso público prever essa vantagem, os dias trabalhados como mesário podem ser utilizados como critério de desempate.
- Horas complementares em cursos universitários: Os dias de trabalho como mesário podem ser contabilizados como horas complementares em cursos universitários. É necessário verificar essa possibilidade junto ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado e à instituição de ensino.
- Auxílio-alimentação: No dia da eleição, os mesários e mesárias recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 55 (a partir de fevereiro de 2023). A partir de 2024, esse valor será de R$ 60.
Prazo para solicitar folga:
O direito às folgas será válido enquanto durar o vínculo empregatício. Em caso de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, a utilização do benefício deve ser acordada entre empregador e trabalhador. As folgas podem ser utilizadas em conjunto ou isoladamente, conforme o combinado entre as partes.
Usufruto das folgas antes da prestação do serviço eleitoral:
Não é possível usufruir das folgas antes da prestação do serviço eleitoral. O benefício só será concretizado após o encerramento dos serviços eleitorais, incluindo treinamento e dias de votação, para uso futuro, conforme acordado com a empresa.
Folgas para quem não tem vínculo empregatício:
Para solicitar as folgas, é necessário ter uma relação trabalhista à época da convocação. As folgas devem ser concedidas pela empresa com a qual a pessoa nomeada para o serviço eleitoral mantiver relação de trabalho no momento da aquisição do benefício. Além disso, elas se limitarão à vigência desse vínculo.
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