O Governo de Sergipe, em um movimento estratégico para fortalecer a política urbana do estado, celebrou nesta semana a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), do Projeto de Lei que institui o Conselho Estadual das Cidades Sergipe (ConCidades/SE). A decisão, tomada nesta quinta-feira, 19, representa um marco significativo na ampliação do debate sobre o desenvolvimento urbano e a gestão territorial em solo sergipano, consolidando a participação social nas decisões que moldarão o futuro das cidades.
ConCidades/SE: Um Novo Marco para a Governança Urbana em Sergipe
A instituição do ConCidades/SE sucede o já existente Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), passando por uma transição crucial que o alinha diretamente com as diretrizes do Ministério das Cidades (MCID) e do Conselho Nacional das Cidades. A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) de Sergipe será a pasta responsável por coordenar esse processo, garantindo a integração entre o planejamento estratégico e a efetiva participação da sociedade civil.
Composto por 51 titulares e seus respectivos suplentes, o Conselho Estadual das Cidades Sergipe funcionará como um órgão colegiado e deliberativo. Sua composição reflete um modelo inclusivo, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Essa diversidade de vozes é fundamental para garantir uma discussão qualificada e abrangente sobre temas vitais como desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial. O principal objetivo é a proposição de iniciativas que fortaleçam a política urbana estadual, tornando-a mais responsiva às necessidades da população.
Julio Filgueira, secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação e presidente do novo conselho, enfatizou a relevância dessa conquista para o estado. “A aprovação do ConCidades/SE marca um avanço estratégico na forma como o Governo de Sergipe conduz a política urbana. A Seplan assume o papel de coordenar esse processo, garantindo integração entre planejamento e participação social. Com o novo conselho, ampliamos a capacidade de diálogo com a sociedade e fortalecemos a construção de soluções mais eficientes e sustentáveis para os desafios urbanos do estado, alinhadas às diretrizes nacionais e às necessidades da nossa população”, destacou o secretário em entrevista ao portal Imprensa 24h.
Alinhamento com as Políticas Nacionais e o Futuro das Cidades
A criação do ConCidades/SE não é apenas uma mudança de nomenclatura, mas uma adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Esta política foi amplamente debatida por todos os estados brasileiros durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026. Além disso, o novo conselho reforça o compromisso de Sergipe com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257), uma legislação crucial que estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira.
Danilla Andrade, subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, reforçou a importância dessa sintonia. “A criação do ConCidades/SE representa um avanço importante para a política urbana em Sergipe, ao alinhar o estado às diretrizes nacionais e fortalecer a participação social. Mais do que uma mudança de nomenclatura, a gente passa a ter um conselho com maior capacidade de articulação e de integração das políticas urbanas, conectado à política nacional e com uma composição mais ampla e representativa”, afirmou Danilla.
O novo conselho, portanto, terá a responsabilidade de dar continuidade às atividades anteriormente desenvolvidas pelo Cedurb, mas agora sob uma nova e atualizada legislação. É importante ressaltar que os mandatos dos membros eleitos anteriormente serão mantidos até a realização de uma nova Conferência Estadual das Cidades, evento que já previa a renovação do conselho e que será fundamental para a consolidação das novas diretrizes. A Seplan, nesse contexto, desempenhará um papel central, prestando todo o suporte administrativo e técnico necessário para a transição, instalação e para as atividades cotidianas do Conselho Estadual das Cidades Sergipe.
Sergipe em Destaque no Cenário Nacional
A atuação de Sergipe na discussão sobre o futuro das cidades brasileiras tem sido notável. Durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, o estado, por meio da Seplan, foi eleito como membro titular da Secretaria Executiva e representante do Nordeste no Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). Esse posicionamento confere a Sergipe um protagonismo na articulação nacional da pauta da política urbana, permitindo que as especificidades regionais sejam defendidas e incorporadas às políticas nacionais.
O ConCidades nacional, ao qual o conselho sergipano se conecta, é um espaço de representação ampla, cujo objetivo é atuar na formulação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Ele defende pautas cruciais como a necessidade de habitação digna, saneamento básico universal, mobilidade urbana eficiente e regularização fundiária, temas que reverberam diretamente nas necessidades e desafios enfrentados pelas cidades em Sergipe.
Impactos Esperados do ConCidades/SE para os Municípios Sergipanos
A efetivação do Conselho Estadual das Cidades Sergipe promete uma série de benefícios tangíveis para os municípios do estado. Com um fórum de debates mais amplo e representativo, espera-se que as soluções para os problemas urbanos sejam mais integradas e alinhadas com as realidades locais. A participação da sociedade civil, incluindo movimentos sociais e ONGs, garante que as vozes de quem vive e experimenta diariamente os desafios das cidades sejam ouvidas e consideradas na formulação das políticas públicas. Isso inclui desde o planejamento de novas infraestruturas até a implementação de programas de moradia e saneamento.
O fortalecimento da governança urbana, proporcionado pelo novo conselho, tem o potencial de atrair investimentos e otimizar a aplicação de recursos em projetos que visem a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos. A visão estratégica e o diálogo permanente entre os diversos setores envolvidos são elementos-chave para o desenvolvimento sustentável das cidades, criando ambientes mais justos, inclusivos e com melhor infraestrutura para todos os sergipanos. O Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos desta importante iniciativa.
Trecho de Destaque: O Conselho Estadual das Cidades de Sergipe (ConCidades/SE) é um órgão colegiado e deliberativo, recém-aprovado pela Alese, que visa ampliar a discussão e fortalecer as políticas de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade e planejamento territorial no estado, com forte participação da sociedade civil.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o Conselho Estadual das Cidades de Sergipe (ConCidades/SE)?
O ConCidades/SE é um novo órgão colegiado e deliberativo do Governo de Sergipe, aprovado pela Alese, que substitui o Cedurb. Seu objetivo é discutir e propor políticas públicas para o desenvolvimento urbano, saneamento, mobilidade e planejamento territorial, com ampla participação do poder público e da sociedade civil.
Qual a importância da aprovação do ConCidades/SE para Sergipe?
A aprovação do ConCidades/SE é importante para Sergipe pois fortalece a governança urbana, alinha o estado às diretrizes nacionais de desenvolvimento urbano, amplia o diálogo com a sociedade civil e permite a construção de soluções mais eficientes e sustentáveis para os desafios das cidades sergipanas.
Quem compõe o ConCidades/SE e qual o seu principal foco?
O ConCidades/SE é composto por 51 titulares e seus suplentes, incluindo representantes do poder público, movimentos sociais e ONGs. Seu principal foco é qualificar o debate sobre desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e propor iniciativas que fortaleçam a política urbana estadual.
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