Senado aprova Consignado CLT, nova linha de crédito com desconto em folha para celetistas e motoristas de aplicativo. Modalidade já movimentou R$ 14 bilhões.
O Consignado CLT foi oficialmente aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2), marcando um avanço significativo no acesso ao crédito para trabalhadores com carteira assinada e, agora, também para motoristas e entregadores de aplicativo. A medida provisória (MP), originalmente editada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já estava em vigor, mas agora aguarda sanção presidencial após sofrer modificações no Congresso Nacional.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre março e junho, foram contratados R$ 14 bilhões em empréstimos pela nova modalidade, sendo que a maioria dos contratos foi firmada por pessoas que recebem até quatro salários mínimos. Com o Consignado CLT, o trabalhador poderá comprometer até 35% do salário com parcelas de empréstimos, com desconto direto na folha de pagamento.
O programa também permite o uso de garantias adicionais, como até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Até então, o crédito consignado era restrito a servidores públicos, aposentados e trabalhadores de empresas conveniadas com instituições financeiras.
O Imprensa 24h apurou que a nova linha de crédito, batizada oficialmente de Crédito do Trabalhador, está disponível tanto pelo aplicativo da CTPS Digital quanto pelos canais digitais dos bancos habilitados. Pelo app da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o acesso a dados como CPF, nome, margem consignável e tempo de empresa, e recebe propostas em até 24h. A contratação pode ser feita diretamente no canal da instituição financeira escolhida.
Além dos celetistas, o texto aprovado amplia o acesso ao crédito para motoristas e entregadores de aplicativo, uma categoria em crescimento no Brasil. De acordo com a proposta, esses profissionais poderão oferecer como garantia os valores recebidos das plataformas digitais, como Uber e iFood. A principal diferença é que o desconto será feito diretamente na conta onde o trabalhador recebe os repasses da empresa, com limite de 30% da receita mensal.
Contudo, para que isso se efetive, será necessário que haja convênio entre as plataformas e os bancos, o que não é exigido para os trabalhadores com carteira assinada. Os contratos também poderão prever cláusulas que assegurem o pagamento, como garantias adicionais.
Entre os pontos de atenção, o governo federal recomenda que os trabalhadores comparem propostas, leiam os contratos com atenção e fiquem atentos às taxas de juros, que embora mais baixas que outras linhas de crédito, ainda variam entre as instituições. A Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar o repasse dos valores das parcelas aos bancos credores, após o desconto feito diretamente pela empresa empregadora.
O Imprensa 24h reforça a importância de que o trabalhador avalie o impacto da contratação em seu orçamento pessoal e, sempre que possível, busque orientação financeira antes de aderir ao empréstimo.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.