Contribuintes de microempresas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte em Sergipe têm até o dia 31 de janeiro para regularizar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e evitar a exclusão do Simples Nacional. A medida afeta mais de 3.100 empresas que foram desenquadradas do regime tributário desde o dia 1º de janeiro de 2025, devido à falta de regularização desses débitos junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Sergipe.
O processo de regularização pode ser feito facilmente pelo Portal de Autorregularização, disponível no site da Sefaz. Para regularizar a dívida, o contribuinte deve informar a Inscrição Estadual, além do CPF ou CNPJ do responsável pela empresa. O valor da dívida pode ser parcelado em até 60 vezes, com uma parcela mínima de R$ 345,60, e o processo é considerado concluído após o pagamento da primeira parcela.
Como regularizar os débitos e reenquadrar a empresa no Simples Nacional
Após a regularização da dívida, o contribuinte pode solicitar o reenquadramento no Simples Nacional. Empresas de pequeno porte e microempresas devem acessar o Portal do Simples Nacional e seguir os procedimentos necessários. Já os MEIs devem também solicitar o reenquadramento no Simei, o Simples Nacional voltado especificamente para microempreendedores individuais.
“Perder o Simples Nacional significa que o contribuinte deixará de usufruir de benefícios importantes, como a simplificação na apuração e recolhimento de tributos, além de vantagens fiscais que reduzem a carga tributária”, explica o auditor fiscal da Sefaz Cleverton Costa.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que oferece diversas vantagens para microempresas e MEIs, como a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, o que facilita o cumprimento das obrigações fiscais e reduz custos operacionais.
O impacto da exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode trazer sérias consequências para os pequenos negócios. Além da perda das facilidades tributárias, as empresas podem enfrentar dificuldades com a gestão fiscal, tendo que lidar com um sistema de tributação mais complexo. Isso pode acarretar em custos adicionais e até mesmo no risco de não conseguir cumprir com suas obrigações fiscais, impactando diretamente a saúde financeira do empreendimento.
Passo a passo para regularizar e solicitar reenquadramento
Para regularizar os débitos de ICMS e reenquadrar a empresa no Simples Nacional, o contribuinte deve seguir as etapas descritas:
- Acesse o Portal de Autorregularização no site da Secretaria da Fazenda de Sergipe.
- Informe o número da Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do responsável pela empresa.
- Efetue o pagamento da primeira parcela do parcelamento.
- Após a regularização, acesse o Portal do Simples Nacional ou, para MEIs, o Simei, e solicite o reenquadramento.
O contribuinte que regularizar sua situação até 31 de janeiro de 2025 poderá retomar os benefícios do Simples Nacional e continuar sua trajetória empresarial com mais segurança e facilidades fiscais.
É fundamental que os contribuintes de Sergipe fiquem atentos à data limite para regularizar os débitos e garantir que suas empresas permaneçam no Simples Nacional. A regularização não só evita a exclusão do regime tributário, mas também assegura que as empresas possam continuar a operar com as vantagens fiscais que o Simples proporciona. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o Portal da Secretaria da Fazenda de Sergipe.
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