Presidente Lula assinou o decreto regulamentando programa que já tem mais de R$ 30 milhões para instalar e equipar cozinhas solidárias no Brasil
A articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministério liderado pelo sergipano Marcio Macedo, com o ministério do Desenvolvimento Social e a Fundação Brasil do Brasil tornou possível a assinatura do decreto do presidente Lula regulamentando as cozinhas solidárias em todo o país, e mais o anúncio de R$ 30 milhões de reais para o programa e de R$ 4 milhões, via Fundação, para equipar melhor as cozinhas.
O programa tomou como base a experiência criada e organizado pela sociedade civil e de movimentos populares em várias cidades do Brasil que garante comida de verdade e de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. A ação se consolidou durante a pandemia de Covid-19. os movimentos se articularam e criaram espaços para o preparo e a distribuição de refeições, como resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.
Os anúncios foram feitos na primeira reunião ordinária do Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que está vinculado ao ministério de Macedo. O presidente Lula fez um discurso contundente sobre a erradicação da fome no Brasil e no mundo. Reforçou que está elaborando como presidente do G20, grupo das maiores economias do mundo, um pacto global de combate à fome.
“Acabar com a fome é prioridade zero nesse País. E agora é trabalhar, exigir de nós mesmos. Não temos o direito de desrespeitar as pessoas que passam fome no Brasil. A criança desnutrida não pode esperar. É um compromisso de fé, de honra, de vida, acabarmos com a doença chamada fome que não deveria existir em um país tão rico como o Brasil”. O presidente falou sobre o carinho que tem pelo Consea e comparou o Conselho a um filho que ele ajudou a gerar mesmo antes de ser candidato a presidente pela primeira vez.
A presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou ao presidente o relatório final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada pelo Consea em dezembro de 2023 em Brasília. O documento traz todas as propostas aprovadas pela Conferência e que vão subsidiar o novo Plano Nacional de Segurança Alimentar para o período de 2024 a 2027. Ela lembrou da retomada do Conselho que foi extinto pelo governo anterior. Disse que todos os conselheiros sabem que o caminho é desafiador mas tem sido muito bem sucedido porque é “a força de milhares de pessoas reunidas, a diversidade, as diferenças, se encontrando em um espaço coletivamente construído pela luta pela comida boa, saudável, na terra e no prato, comida que não mata e que é para todos, sem exceção”.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo disse que tornar as cozinhas solidárias uma política nacional era mais uma promessa cumprido do governo federal. Lembrou que o ideal era que no século 21, o país tivesse avançado em suas políticas sociais. “Mas houve um retrocesso sem precedentes nos últimos anos e voltamos a ter que debater e priorizar os mesmos temas que pautavam a política nos anos 80e 90 do século passado, como a chaga que é a fome.”
Macedo reafirmou que é fundamental a atuação conjunta do governo federal e da sociedade civil. “Nós somos anjos de uma asa só. Nós estamos em frentes diferentes. O papel do governo é de fazer as entregas. O papel da sociedade é de fazer as proposições, a luta política, mas estamos do mesmo lado da história. Em defesa da democracia, no combate às injustiças, pelo fortalecimento do sistema de combate à fome e de alimentação saudável para o nosso país”.
O Ministério do Desenvolvimento Social já mapeou mais de 2.700 cozinhas solidárias no país que hoje, segundo o governo, produz cerca de 1, 3 milhão de refeições. Agora, com o fortalecimento do programa, a meta é possibilitar a produção de até 13 milhões de refeições no ano.
CESTA BÁSICA – o presidente Lula também assinou outro decreto que trata da nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.
A mudança também visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente e a geração de renda para pequenos produtores rurais. Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.