Nos primeiros cinco meses deste ano, o Governo de Sergipe aumentou em 10,49% as transferências de recursos provenientes da arrecadação de impostos estaduais para os 75 municípios, totalizando mais de R$ 660 milhões em comparação aos R$ 598 milhões distribuídos no mesmo período de 2023.
Detalhamento das Transferências
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Valor Distribuído: R$ 543,1 milhões
- Crescimento: 10,1% em relação a 2023
- Distribuição: Por lei, 25% do ICMS arrecadado é destinado aos municípios.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Valor Repassado: R$ 117,6 milhões
- Crescimento: 12,32% em relação aos cinco primeiros meses de 2023
- Distribuição: Metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado aos municípios onde os veículos são licenciados.
Combate à Sonegação e Investimentos em Tecnologia
O aumento na arrecadação é resultado de esforços do governo para combater a sonegação fiscal e melhorar o monitoramento das atividades comerciais através de investimentos em tecnologia. A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) intensificou as operações para identificar e interromper práticas prejudiciais aos cofres públicos. Nos últimos 15 dias, duas operações importantes foram realizadas:
- Produtores de Milho
- Empresa Atacadista de Farinha de Trigo
Estas operações resultaram na interrupção da sonegação de mais de R$ 210 milhões no recolhimento do ICMS.
Programa ‘Amigo da Gente’
Para incrementar a arrecadação e valorizar a conformidade tributária, a Sefaz implementou o programa ‘Amigo da Gente’. Este programa, o primeiro de conformidade tributária em Sergipe, permite que contribuintes regularizem suas obrigações espontaneamente, evitando penalidades.
Modernização da Legislação Tributária
A Sefaz também promove a modernização da legislação tributária, com mais de 150 medidas publicadas para facilitar a atuação dos contribuintes e melhorar o ambiente de negócios no estado.
Comentários do Secretário em Exercício da Fazenda
Laércio Marques, secretário em exercício da Fazenda, destacou a importância do incremento na arrecadação para o financiamento de políticas públicas: “Presenciamos um incremento importante na arrecadação e que é direcionado para todas as cidades. Estamos trabalhando para combater a sonegação fiscal e garantir que os recursos necessários para o financiamento de políticas públicas possam crescer ainda mais”.
Impacto na Economia e Políticas Públicas
Este aumento nas transferências e a modernização da legislação tributária refletem o compromisso do Governo de Sergipe em fortalecer a economia local, garantir recursos para políticas públicas e criar um ambiente favorável para os negócios.
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