A crise hídrica em Sergipe, que tem afetado milhares de famílias em diversas localidades do estado, ganhou um novo capítulo com a manifestação pública do pré-candidato ao Governo do Estado, Ricardo Marques (PL). Nesta segunda-feira (6), Marques utilizou suas redes sociais para apresentar um conjunto de propostas visando enfrentar o problema de abastecimento de água de forma estrutural e cobrar ações concretas da concessionária Iguá Saneamento.
Histórico e Críticas à Concessão da DESO
Em seu pronunciamento, Ricardo Marques não poupou críticas à condução do processo que culminou na concessão dos serviços de saneamento básico em Sergipe. “Agora todo mundo quer fiscalizar a Iguá. Mas ninguém é inocente nessa história. A DESO foi sucateada por anos, usada para acomodação política, e vendida com pressa, sem planejamento e sem uma discussão aprofundada com a população”, declarou, relembrando um cenário que, segundo ele, já vinha sendo monitorado por muitos antes mesmo da privatização.
O pré-candidato destacou que sua preocupação com a situação do saneamento básico em Sergipe não é recente. Ele afirmou que já cobrava melhorias e fiscalizava a então Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) quando ainda atuava como apresentador de telejornal e, posteriormente, durante seu mandato como vereador em Aracaju. “Eu estava cobrando isso antes. Não é fiscalizar agora, infelizmente estamos colhendo o que foi plantado sem cuidado”, pontuou Marques, reforçando a ideia de que a atual situação é reflexo de decisões tomadas no passado sem a devida transparência e planejamento estratégico.
O Impacto da Crise no Dia a Dia dos Sergipanos
A falta de água em residências, hospitais e estabelecimentos comerciais tem gerado transtornos incalculáveis para a população de Sergipe. Relatos de moradores sem acesso regular à água potável por dias a fio se multiplicam, impactando a saúde pública, a higiene básica e a economia local. A situação tem levado a protestos e um clamor crescente por soluções imediatas e duradouras. O Imprensa 24h tem acompanhado de perto a escalada da crise, dando voz aos cidadãos e buscando informações sobre as medidas que estão sendo adotadas pelas autoridades e pela concessionária para normalizar o abastecimento.
A interrupção do abastecimento de água, especialmente em um estado com a densidade populacional e as características geográficas de Sergipe, ressalta a importância de um sistema de saneamento resiliente e bem gerido. A gestão hídrica sergipana é um tema de extrema relevância pública, e a forma como o contrato da Iguá está sendo conduzido é agora o centro das atenções.
Propostas de Ricardo Marques para o Saneamento Básico em Sergipe
Questionado sobre possíveis soluções para a crise hídrica, Ricardo Marques apresentou um plano de ação focado na revisão contratual, fiscalização e proteção ao consumidor, visando restabelecer a confiança no sistema e garantir o direito básico ao acesso à água.
1. Revisão Imediata do Contrato de Concessão
Para Marques, o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Iguá Saneamento não atende aos interesses da população sergipana e precisa ser revisto com urgência. “Um contrato que não protege o consumidor, que não estabelece penalidades efetivas pelo descumprimento de metas e que não garante transparência sobre os investimentos realizados não serve ao povo de Sergipe. Precisa ser revisto, e o Estado tem instrumentos legais para isso”, afirmou. Ele defende que o governo utilize mecanismos jurídicos disponíveis para reavaliar cláusulas que se mostram ineficazes ou desfavoráveis ao interesse público, buscando um equilíbrio justo entre os direitos dos cidadãos e as obrigações da concessionária.
2. Criação de um Mecanismo Independente de Fiscalização
O pré-candidato propõe a criação de um órgão ou comissão de fiscalização com participação ampla da sociedade civil organizada, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa. O objetivo seria monitorar, de forma autônoma e independente do Executivo, o cumprimento das metas contratuais pela Iguá. “Fiscalização não pode ser feita só pelo mesmo governo que assinou o contrato. Isso é conflito de interesse”, ressaltou Marques, argumentando que a independência do órgão fiscalizador é fundamental para garantir a isenção e a eficácia na avaliação dos serviços prestados e dos investimentos realizados no saneamento em Sergipe. Este modelo, conforme o pré-candidato, fortaleceria a governança e a accountability.
3. Transparência Total sobre o Uso dos R$ 4,5 Bilhões
Ricardo Marques exige prestação de contas clara e detalhada sobre o destino dos R$ 4,5 bilhões resultantes da concessão da DESO. “O povo de Sergipe precisa saber exatamente onde cada centavo desse dinheiro está sendo aplicado. Não é recurso do governo, é patrimônio público”, cobrou. A demanda por transparência é crucial para garantir que os recursos sejam investidos em infraestrutura de saneamento e não em outras áreas, reforçando a importância da prestação de contas à população sobre a gestão financeira de um serviço essencial. Informações detalhadas sobre a execução orçamentária podem ser solicitadas através dos canais oficiais do governo, como o Portal de Transparência do Governo de Sergipe.
4. Proteção ao Consumidor nas Contas de Água
Diante das reclamações generalizadas sobre cobranças abusivas e a cobrança por água não fornecida, o pré-candidato defende a criação de um programa emergencial de revisão de contas. Além disso, propõe a isenção temporária para famílias de baixa renda em municípios que enfrentam interrupção prolongada do abastecimento. “Cobrar por água que não chegou é um absurdo. Isso precisa ser corrigido imediatamente”, enfatizou. A medida visa aliviar o peso financeiro sobre as famílias mais vulneráveis e corrigir distorções nas faturas, um dos pontos de maior insatisfação popular em relação à atual situação do saneamento em Sergipe.
5. Prazo Real e Público para Normalização do Abastecimento
Ricardo Marques defende que o governo do estado apresente, com respaldo técnico e auditoria independente, um cronograma público e verificável para a normalização do abastecimento de água em todos os municípios afetados pela crise hídrica em Sergipe. “Reunião quinzenal não resolve torneira seca. O povo quer prazo, quer obra e quer água”, declarou, exigindo um planejamento transparente e metas claras que possam ser acompanhadas pela população. A definição de prazos realistas e sua divulgação ampla são essenciais para restaurar a confiança dos sergipanos e permitir que a sociedade civil monitore o progresso das ações.
O Cenário do Saneamento no Brasil e em Sergipe
A crise do saneamento em Sergipe reflete desafios maiores enfrentados pelo Brasil na universalização dos serviços de água e esgoto. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020, visa atrair investimentos privados e alcançar a meta de 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Contratos de concessão, como o da Iguá em Sergipe, são partes cruciais desse processo. No entanto, a implementação desses contratos exige fiscalização rigorosa e compromisso social para evitar que a busca por eficiência e lucro se sobreponha à qualidade e universalidade do serviço. A experiência sergipana serve como um alerta para a necessidade de um planejamento robusto e um acompanhamento contínuo para garantir que a transição de um modelo de gestão para outro beneficie, de fato, a população.
Trecho de Destaque:
Ricardo Marques (PL), pré-candidato ao Governo de Sergipe, propõe uma revisão urgente do contrato da Iguá Saneamento, a criação de um órgão fiscalizador independente, transparência total sobre o uso dos R$ 4,5 bilhões da concessão da DESO, proteção ao consumidor contra cobranças abusivas e um cronograma público para a normalização do abastecimento de água no estado, diante da grave crise hídrica que afeta a população sergipana.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a principal proposta de Ricardo Marques para a crise hídrica em Sergipe?
A principal proposta de Ricardo Marques é a revisão imediata do contrato de concessão da Iguá Saneamento, alegando que o documento não protege adequadamente o consumidor sergipano e carece de transparência e penalidades eficazes.
O que Ricardo Marques sugere para a fiscalização da Iguá Saneamento?
Ele defende a criação de um mecanismo independente de fiscalização, uma comissão com participação da sociedade civil, Ministério Público e Assembleia Legislativa, para monitorar o cumprimento das metas contratuais, evitando conflito de interesses com o governo que assinou o contrato.
Como Ricardo Marques pretende proteger o consumidor diante das cobranças de água?
Marques propõe um programa emergencial de revisão de contas para casos de cobranças abusivas e isenção temporária para famílias de baixa renda em municípios com interrupção prolongada do abastecimento, corrigindo a cobrança por água não fornecida.
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