Servidores da Seasic participam de curso de Fiscal de Contratos promovido pela Escola de Governo, com foco na nova Lei nº 14.133/2021. Capacitação visa melhorar gestão e legalidade nas contratações públicas em Sergipe.
Teve início na manhã desta quarta-feira, 9 de julho, o curso de Fiscal de Contratos promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo, em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). A capacitação, realizada de forma exclusiva para os servidores da Seasic, tem como principal objetivo atualizar os participantes quanto à nova Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos no Brasil, com base no Decreto Estadual nº 342/2023.
De acordo com o instrutor Hermerson Varjão, a capacitação representa um avanço no papel dos fiscais de contratos dentro da administração pública. “Antes, os fiscais de contratos atuavam apenas na fase final, com foco na execução. Agora, com a nova legislação, eles passam a participar desde o início do processo, com um papel mais estratégico e gerencial”, explicou Varjão, destacando a importância de preparar os profissionais para essa nova realidade jurídica.
Para Ingrid Emanuelle Oliveira, chefe de gabinete da Seasic, o curso é um passo fundamental para a segurança e eficiência na execução das atividades da pasta. “Temos um volume significativo de fiscais de contrato em atuação. A capacitação promovida pela Escola de Governo, que já é referência nesse tipo de formação, traz a segurança necessária para que os servidores desempenhem suas funções com mais conhecimento e amparo técnico”, afirmou.
A diretora de ensino da Escola de Governo, Vanessa Horácio, ressaltou a relevância da formação contínua no setor público. “Esta capacitação impacta diretamente na qualidade dos processos administrativos e na agilidade das contratações dentro da Seasic. É uma parceria valiosa, que fortalece as práticas profissionais e promove uma atuação mais eficiente”, comentou Vanessa.
A iniciativa também foi bem recebida pelos próprios servidores. Raiki Andrade, que integra a equipe da Seasic, destacou que a atualização é essencial para garantir conformidade com as novas exigências legais. “É importante rever práticas antigas e alinhar nosso trabalho ao que está previsto na legislação atual. Isso garante mais segurança jurídica e melhora nossa atuação cotidiana.”
A servidora Liciane Costa reforçou o impacto positivo da capacitação. “Esse curso tem um papel essencial na qualificação da equipe, pois fortalece a relação com os fornecedores e permite que os processos administrativos sejam conduzidos de maneira mais fluida e eficaz”, declarou.
Já para Alessandra Melo, também da Seasic, a oportunidade representa crescimento profissional. “Ampliar o conhecimento nos capacita para executar as atividades com mais segurança. Isso reflete diretamente na eficiência dos contratos e no bom uso dos recursos públicos”, disse.
O curso segue até esta quinta-feira, 10, com carga horária intensiva e material didático especializado, reforçando o compromisso do Governo de Sergipe com a qualificação contínua dos seus servidores. A ação também integra a agenda de melhorias na gestão pública do estado, prioridade destacada pela atual administração.
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