O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e em parceria com o Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE), está oferecendo um curso gratuito de Elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico. A capacitação é voltada para servidores estaduais e municipais interessados em atuar no comércio de fogos de artifício e em eventos temporários.
O treinamento acontecerá nos dias 27 e 28 de novembro, no Auditório da Sead, em Aracaju, com carga horária de 12 horas. O curso visa habilitar os participantes a emitir o Atestado de Regularidade de Barraca de Fogos (ARBF) e o Atestado de Liberação de Eventos (ALE) junto ao CBMSE, garantindo segurança e conformidade com as normas legais.
Conteúdo e Programação do Curso
O curso será conduzido pelo capitão Luiz Mário Melo dos Santos e pelo tenente Cássio Erick Santana Santos, ambos do CBMSE. A programação técnica e prática será dividida em dois dias:
– Primeiro dia: Estudo da IT 30/18, que aborda as classificações dos fogos de artifício e os procedimentos para comércio e espetáculos pirotécnicos em espaços fixos e temporários.
– Segundo dia: Apresentação da IT 45/22, com foco no cadastro e solicitação de eventos no Sistema de Autorização de Projetos de Segurança (SAPS). Serão detalhados os critérios para classificação e liberação de eventos temporários.
A capacitação é essencial para servidores que desejam garantir a segurança de eventos temporários e evitar acidentes no comércio de fogos de artifício, especialmente em períodos de festividades populares em Sergipe.
Como se inscrever
Os interessados devem realizar a inscrição através do site oficial da Escola de Governo. As vagas são limitadas e direcionadas exclusivamente a servidores públicos estaduais e municipais.
Sobre a iniciativa
O curso reafirma o compromisso do Governo de Sergipe e do CBMSE em promover a segurança em eventos locais, garantindo a conformidade com as normas e prevenindo incidentes. Com a abordagem prática, os participantes sairão preparados para lidar com exigências legais e contribuir para a segurança de eventos em Sergipe.
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