Nesta quinta-feira (7), a 21ᵃ Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu depor Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão unânime também afasta os vices-presidentes da entidade.
A determinação destaca que José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), assuma a presidência da CBF temporariamente por 30 dias, supervisionando uma nova eleição. O afastamento dos dirigentes entra em vigor com a publicação oficial, prevista para segunda-feira, devido ao feriado na Justiça.
A reviravolta judicial fundamenta-se na ilegalidade do Termo de Acordo de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF. Os desembargadores alegam falta de legitimidade do órgão para intervir nos assuntos internos da entidade privada. A decisão unânime, contudo, não encerra o caso, pois a CBF planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso começou em 2018, quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação contra a CBF, questionando a conformidade do estatuto da entidade com a Lei Pelé, que preconiza igualdade de peso entre federações e clubes. O cenário se complicou com o afastamento, em meio ao processo, do então presidente da CBF, Rogério Caboclo, devido a acusações de assédio sexual.
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