O projeto da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) conquista o primeiro lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, marcada para o dia 24 de novembro durante o II Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, reconhece a excelência do estado na categoria Sistema de Justiça, atribuindo a maior nota final entre todas as categorias.
O projeto vencedor, idealizado e dirigido pelo defensor público Saulo Lamartine, nasceu em 2017 como um anexo do Núcleo de Defesa da Saúde. Destaca-se por suas práticas inovadoras na resolução administrativa de demandas de saúde pública, sendo um referencial nacional. A CRLS abrange a capital e cidades com defensores públicos, beneficiando pessoas do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentaram negativas ou demoras injustificadas em tratamentos, com renda de até três salários mínimos.
Saulo Lamartine expressa gratidão pelo reconhecimento, destacando as parcerias e o apoio decisivo das administrações da Defensoria Pública e das secretarias de Saúde. A Câmara não apenas resolve casos complexos, mas também se torna um instrumento vital na redução de sequestros judiciais e no aprimoramento do SUS, solidificando-se como exemplo para instituições jurídicas em todo o país.
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