O direito ao reconhecimento de paternidade ou ao estado de filiação está assegurado na Constituição Federal e tem regulamentação tanto no Estatuto do Adolescente como também no Código Civil. Atenta a isso, a Defensoria Pública de Sergipe realizou neste sábado, 19, o mutirão ‘Meu Pai tem Nome’. Essa ação faz parte de uma campanha nacional do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que tem como objetivo diminuir o número de casos de filhos e filhas de pais ausentes, sem registro na certidão de nascimento.
Além de registrar o nome do pai na certidão de nascimento da criança ou adolescente, a intenção da ação é formar vínculo afetivo entre o genitor e o filho. É o que explica a defensora da Central de Mediação e Conciliação, Isabelle Peixoto. “Atualmente, em torno de 500 crianças são registradas por dia no Brasil, sem constar o nome do pai. Então, é visando poder regularizar essa questão, que a Defensoria está proporcionando isso. E, na verdade, não é só a questão do vínculo biológico ser reconhecido no registro. A gente pretende também formar o vínculo afetivo, fortalecer esse vínculo afetivo. Então, por isso a existência do projeto”, explicou.
Já no estado, de acordo com a defensora pública, em torno de 7 a 8% dos registros são sem o nome do pai. “É um direito da criança saber a sua origem, saber de onde veio. E aí o que a gente sempre chama a atenção, mamães não abram a mão daquele direito que não é seu. O direito é da criança, de conhecer a sua origem. E aí, poder ter esse pai presente, que é isso que a Defensoria preza”, completou.
Com o objetivo de regularizar a situação de seu neto, Hilda Alves, vinda da cidade de Arauá, procurou a Defensoria Pública de Sergipe neste sábado, juntamente com o possível pai, para realizar o teste de DNA. Hilda que ficou responsável por criar o seu neto devido à dependência química da filha, buscou o serviço para dividir as responsabilidades com o pai. “Gostei muito dessa iniciativa. Foi uma atitude boa. Gostei, fui bem atendida. Já fiz a coleta e agora é só esperar o resultado. Gostei”, disse.
Com o filho no colo, Valdeci Vitorino, operadora de caixa, foi até a Defensoria Pública também para fazer o teste de DNA. “Vim aqui para fazer o reconhecimento, pois o que importa é que o pai cumpra a responsabilidade dele. Além do mais, essa é uma ação muito boa, pois atende muitas mães que não têm condições de pagar por um teste de DNA, e olha que tem muitas mães”, observou.
Outros serviços
Além da realização dos testes de DNA, o mutirão da Defensoria Pública realizou sessões de conciliação e mediação familiar; orientações jurídicas, orientações da filiação afetiva, projeto ‘Amar para vincular’; gratuidade para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito; brinquedoteca e atividades recreativas.
Quem também aproveitou a oportunidade da ação da defensoria foi o pedreiro, José Antônio dos Santos. Ele está em processo de separação e por indicação de um amigo foi até o mutirão. “Eu estou me separando da minha esposa, aí achei que aqui é o lugar ideal para aproveitar a oportunidade do serviço. Que por sinal, está muito bom, fui bem atendido e consegui resolver o meu problema”, afirmou.
Um dos serviços bastante procurado durante o mutirão foi o de 2ª via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, de registro civil no geral. Segundo a coordenadora Assistência Social da Defensoria Pública, Joanes Alves, a Defensoria faz a solicitação tanto para Aracaju, outros municípios, como também para outros estados. “E isso é um serviço que tem uma economia muito grande para a população”, disse.
Joanes explicou ainda que se a pessoa está precisando de algum serviço como atualização no INSS, pensão por morte ou por outro serviço, também procura a Defensoria para poder atualizar essa certidão. “Não emitimos a certidão, a gente faz o ofício da gratuidade para que ela tenha essa certidão de forma que não precise pagar nada. O agendamento em si acontece se a pessoa ligar diretamente para a central de atendimento. Mas ela também pode vir pessoalmente, pois se ela necessitar desse atendimento, ela pode vir direto que a gente também faz isso. De segunda a sexta, a gente faz esse tipo de atendimento aqui também”, afirmou, completando que quem tem direito aos serviços são pessoas que recebem até três salários mínimos vigentes.
Cantilene Costa Santos, agricultora, foi uma das pessoas que procurou o mutirão para renovar a sua certidão de nascimento e dos seus três filhos. “Eu achei uma maravilha essa ação, pois estava precisando atualizar meu Bolsa Família e estava sem as nossas certidões. Quando soube dessa ação por uma vizinha, vim correndo tentar resolver. E facilitou muito, o atendimento aqui está dez, as meninas muito simpáticas”, elogiou.