A defesa de Sérgio Cabral pediu ao STF a anulação de ação penal da Lava Jato com base na nulidade das provas derivadas da delação do doleiro Alberto Youssef. Saiba os detalhes no Imprensa 24h.
A defesa de Sérgio Cabral no STF solicitou nesta semana a anulação de uma das ações penais da Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro. O pedido tem como fundamento a decisão recente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que anulou atos processuais relacionados ao doleiro Alberto Youssef, com base na nulidade da delação premiada que originou as provas utilizadas. Segundo os advogados de Cabral, a denúncia contra o ex-governador foi construída a partir dessas provas derivadas, que agora são questionadas judicialmente.
O caso em questão tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e envolve o suposto recebimento de propinas relacionadas a contratos da Petrobras. A defesa argumenta que o ex-juiz Sérgio Moro teria demonstrado “interesse pessoal” na condenação do ex-governador e que houve uma estratégia combinada com o Ministério Público Federal para incriminá-lo, conforme revelações da Operação Spoofing, que expôs mensagens privadas entre agentes da Lava Jato.
A petição cita diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli, proferida na última quarta-feira, que apontou “incontestável conluio processual” entre a acusação e o magistrado nos autos da Lava Jato envolvendo Youssef. Segundo Toffoli, os métodos utilizados violaram garantias constitucionais fundamentais, comprometendo a imparcialidade do julgamento e configurando uma “captura do Estado”, em que agentes públicos extrapolaram a legalidade para alcançar interesses próprios.
Essa decisão do STF anulou todos os atos processuais derivados do acordo de delação firmado em 2014, abrindo caminho para que outros réus da operação, como Sérgio Cabral, também questionem seus processos com base no mesmo argumento. Atualmente, Cabral responde a 23 ações penais no âmbito da Lava Jato, e essa nova ofensiva jurídica pode impactar o andamento desses processos.
O pedido da defesa de Sérgio Cabral no STF será analisado pela Corte, que poderá, se acolher a solicitação, determinar novas anulações em processos da operação. O Imprensa 24h acompanha o desdobramento dessa notícia e continuará trazendo atualizações em tempo real sobre os principais acontecimentos nacionais.
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