O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia feita contra o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) sobre a suposta utilização indevida da cota parlamentar em uma viagem internacional. A acusação dizia respeito a uma ida aos Estados Unidos para participar de um evento associado à campanha presidencial de Donald Trump, o que, segundo os denunciantes, configuraria uso indevido de recursos públicos.
A representação foi apresentada pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pela advogada Beatriz Hernandes Branco, e também envolvia outros parlamentares da direita, como Bia Kicis (PL-DF) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). O TCU, no entanto, não encontrou base para dar continuidade ao processo.
De acordo com o relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, o valor apontado — R$ 47.241,25 — está abaixo do limite de R$ 120 mil, necessário para instauração de Tomada de Contas Especial. Além disso, o ministro destacou que a utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é discricionária, desde que observados os princípios da legalidade e transparência.
A Corte recomendou que eventuais apurações fiquem a cargo dos órgãos internos da Câmara dos Deputados e determinou o envio dos autos à Mesa Diretora da Casa, encerrando a tramitação do caso no TCU.
Para Rodrigo Valadares, o arquivamento é mais uma prova de que seus adversários tentam barrar seu trabalho com acusações infundadas. “Mais uma fake news dos nossos adversários que caiu. Para tristeza da esquerda e dos blogs que espalham mentiras, a representação foi arquivada. Vamos seguir em frente, firmes na defesa da liberdade, do conservadorismo e da soberania do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
A decisão foi unânime entre os ministros do TCU, que também reforçaram a importância de aprimorar os mecanismos de controle e transparência sobre os gastos do Legislativo, mas deixaram claro que, neste caso, não havia razão para o seguimento da denúncia.
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