Um passo histórico na proteção animal em Sergipe foi dado com a aprovação do Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), na Assembleia Legislativa. A proposta cria o Cadastro Estadual de Animais Domésticos, uma ferramenta que promete revolucionar o controle sanitário, o combate ao abandono e a identificação de tutores responsáveis em todo o estado.
Pela nova legislação, o cadastro será centralizado pelo Estado, em cooperação com os municípios, que terão o papel de alimentar o sistema com dados precisos sobre os animais e seus tutores.
“Com a identificação dos tutores e o registro dos animais, torna-se mais fácil localizar responsáveis por eventuais infrações, contribuindo para a redução do número de animais abandonados em Sergipe”, afirmou Kitty Lima, uma das principais vozes em defesa da causa animal no estado.
O que vai constar no cadastro?
De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá conter:
Nome completo e CPF do tutor;
Endereço residencial e do local onde o animal é mantido;
Espécie, raça, sexo, idade presumida do animal;
Histórico de vacinas e doenças;
Informação sobre implante de microchip (caso exista);
Dados sobre venda, doação ou óbito do animal, com causa identificada.
Além disso, os animais comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos sob cuidados de moradores — poderão ser registrados com um tutor responsável. Esses animais também terão direito ao uso dos serviços públicos de saúde animal, como castração, vacinas e exames.
“Este cadastro não é só sobre proteção animal. É sobre saúde pública e responsabilidade coletiva. É prevenção de zoonoses como raiva e leishmaniose. É política pública com base em dados e fiscalização eficaz”, defendeu a deputada.
Penalidades para fraudes
Quem fornecer informações falsas, enganosas ou omissas ao sistema estará sujeito às sanções previstas na legislação estadual e federal, um ponto reforçado no projeto para garantir a seriedade da iniciativa.
Kitty Lima celebrou a aprovação como uma vitória não apenas para os animais, mas para a sociedade: “Esse é um instrumento de política pública moderna. Estamos pavimentando um novo caminho, onde o cuidado com os animais anda lado a lado com a saúde da população.”
Com o texto aprovado na Alese, o próximo passo é a sanção pelo Governo do Estado e a regulamentação para iniciar a implantação prática do sistema. Para Kitty Lima, esse momento marca o começo de uma nova era: “Agora é transformar o cadastro em realidade, com os municípios engajados e a população consciente. Chega de abandono impune. Os animais merecem respeito e proteção.”
Fonte: Assessoria