A deputada federal Yandra Moura, representante de União, Sergipe, apresentou recentemente o Projeto de Lei 4.318/23, uma iniciativa destinada a expandir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo central do projeto é incluir idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo. A proposta surge como resposta à inadequação do valor atual do benefício, que está vinculado ao critério de renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
De acordo com a justificativa apresentada por Yandra Moura, o montante atual do BPC tem se mostrado insuficiente para cobrir as despesas básicas de idosos e pessoas com deficiência. Estas frequentemente enfrentam custos significativos relacionados à saúde, acessibilidade e outras necessidades específicas vinculadas às suas condições. A deputada argumenta que é necessário realizar um ajuste fundamental nesse benefício para proporcionar um suporte mais digno e eficaz para aqueles que dependem dele para sua subsistência.
A legislação atual estabelece que, quando a família possui uma renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo, o beneficiário perde o direito ao BPC. Entretanto, Yandra Moura ilustrou as limitações dessa regra ao destacar um cenário comum: “Imagine o dilema de uma mãe de uma criança autista que, se sair de casa para trabalhar com carteira assinada, seu filho perde o benefício, mas se ficar em casa, o próprio valor do benefício não será suficiente para custear os dois”.
Para resolver essa questão, a deputada propõe uma mudança na legislação, permitindo que o BPC seja mantido mesmo nos casos em que a família tenha outra renda de até um salário mínimo. Essa medida beneficiaria especialmente mães de crianças com deficiência ou de pessoas com deficiência que poderiam ter um emprego com carteira assinada, enquanto seus filhos continuariam recebendo o benefício mensalmente. Yandra Moura enfatiza a importância dessa alteração para garantir a qualidade de vida e o bem-estar das famílias que dependem do BPC.
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