Na última terça-feira, 21 de novembro, durante a sessão legislativa, o deputado estadual Paulo Júnior, do Partido Verde (PV), fez uma intervenção contundente ao criticar a recente portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que resultou em um aumento significativo no valor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe.
A portaria, que entrou em vigor em outubro, causou um impacto considerável, elevando o custo da CNH em quase 100%. Segundo o deputado, até setembro, o valor para obter as categorias A e B era de até R$ 2.300, mas agora atinge a marca de R$ 4.400.
Paulo Júnior expressou sua preocupação com a determinação do Detran de estabelecer o preço mínimo que as autoescolas podem praticar, afirmando que essa medida fere o Código de Defesa do Consumidor. Ele destacou a importância do tema, ressaltando que a procura pela primeira habilitação já diminuiu devido ao substancial aumento nos custos.
O parlamentar revelou que acionou sua assessoria jurídica para estudar uma medida que possa suspender os efeitos da polêmica portaria, enfatizando a disparidade entre os custos para a população e os salários dos servidores do Detran, que, segundo ele, têm os menores salários entre os Departamentos de Trânsito do país.
“Uma habilitação de duas categorias custava R$ 2.300 até setembro; agora, custa R$ 4.400. Enquanto isso, os servidores do Detran, maior órgão arrecadador do estado, têm os menores salários entre os Departamentos de Trânsito do país. Esse governo arrecada, arrecada e está sendo investido em turismo na Irlanda”, concluiu Paulo Júnior.
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