O deputado estadual Luciano Pimentel, do Progressistas, assumiu a liderança em um debate crucial na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta segunda-feira. O assunto em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, um tema de grande relevância para a sociedade.
A ADPF foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e começou a ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, contando com o apoio da relatora, Rosa Weber. No entanto, o julgamento foi suspenso, a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, e ainda não possui uma data definida para ser retomado.
O debate na Assembleia reuniu uma ampla gama de participantes, incluindo políticos, ativistas pró-vida e cidadãos sergipanos interessados em compreender as implicações legais, sociais e científicas ligadas a essa temática.
Luciano Pimentel enfatizou a necessidade de discutir o tema de maneira apartidária, destacando que se trata de uma questão de interesse social que deveria ser debatida no âmbito legislativo. Ele argumenta que a legislação atual, que já permite o aborto em casos de estupro ou anencefalia, fornece salvaguardas adequadas à gestante sem a necessidade de descriminalizar o aborto até a 12ª semana.
O deputado federal Ícaro Costa, presente no debate, enfatizou a importância de unir esforços para melhorar as políticas de saúde pública e fortalecer a adoção legal como alternativa. Ele se comprometeu a lutar contra a legalização do aborto no Brasil.
O Procurador do Estado e Mestre em Ciência da Religião, José Paulo Leão Veloso Silva, apresentou dados que ressaltam os impactos negativos do aborto em países onde ele é legal, argumentando que a discussão sobre o aborto muitas vezes tenta desumanizar o feto.
A advogada Aline Silva, com 20 anos de experiência, abordou aspectos jurídicos da ADPF 442 e destacou que o código penal atual é eficaz em suas disposições. Ela ressaltou que a propaganda pró-aborto muitas vezes desconsidera a humanidade do feto.
A ginecologista Renata Sousa enfatizou que a vida começa na concepção e que o aborto tem consequências tanto físicas quanto mentais para as gestantes. Ela argumentou que é essencial educar a sociedade sobre esses aspectos e promover alternativas ao aborto.
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