A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma oportunidade imperdível para microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro ou pequenas empresas. Agora, é possível regularizar a situação fiscal das empresas por meio de transação tributária e desfrutar de benefícios incríveis, como redução da dívida.
Com cinco modalidades disponíveis, a PGFN visa atender às diversas necessidades dos pequenos negócios. Para aproveitar essa chance, é importante ficar atento aos detalhes de cada edital, conforme destaca o Sebrae.
Uma das opções é a “transação de pequeno valor”, voltada para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa modalidade possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários-mínimos, com desconto de até 50% do valor total da dívida.
Já a “Transação para débitos de difícil recuperação” é destinada a empresas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos.
Outra alternativa é a “Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança”, indicada para contribuintes com decisão transitada em julgado desfavorável, cujos débitos são garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes do sinistro ou do início da execução da garantia.
Por sua vez, a “Transação conforme capacidade de pagamento” oferece o maior prazo para parcelamento da dívida, de até 145 meses (entrada em 12 vezes e o restante em 133 parcelas). Além disso, proporciona descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Uma novidade importante é que não é mais necessário preencher a Declaração de Rendimentos, o que costumava dificultar a adesão em editais anteriores. O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para os demais.
Lillian Callafange, analista de políticas públicas do Sebrae, destaca a principal mudança no novo edital: a transação por capacidade de pagamento não prevê mais escalonamento de descontos conforme a quantidade de prestações. Ela recomenda que os empreendedores acessem o Portal Regularize para verificar as transações disponíveis e façam simulações para escolher a modalidade que melhor se adequa à sua realidade financeira.
A adesão à negociação pode ser feita de forma conveniente e segura pelo portal Regularize da PGFN, por meio de um processo totalmente online. No entanto, é importante ressaltar que o prazo final para aderir é 29 de setembro. Para participar, é necessário estar inscrito na dívida ativa da União. Caso ainda não esteja, é preciso entrar em contato com o órgão arrecadador, como a Receita Federal, que permite consulta e negociação da dívida através do portal do Simples Nacional. Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal e aliviar o peso das dívidas em seu negócio.