Para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) intensificou sua fiscalização nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A medida, estabelecida pela Portaria Nº 446, de 7 de agosto de 2023, busca regularizar os preços praticados e coibir irregularidades identificadas em diversos casos.
Segundo Carlos Júnior, assessor de Planejamento do Detran, a ação é uma resposta a contratos firmados por alguns CFCs com valores abaixo do mercado, gerando preocupações sobre a qualidade dos serviços. “A normatização é essencial para evitar desassistência ao cliente e garantir a conclusão adequada do processo de obtenção da CNH”, destaca.
A diretora-presidente do Detran-SE, Naleide de Andrade, ressalta que o consumidor estava sendo lesado devido ao descumprimento de cláusulas contratuais, prejudicando a conclusão do processo. A portaria estabelece parâmetros para evitar práticas abusivas, protegendo o cliente contra valores desproporcionais e serviços inadequados.
A definição dos valores foi baseada em um estudo de viabilidade realizado por consultores contratados via Sebrae, considerando as exigências da Resolução 789/2020 do Contran e outros parâmetros financeiros específicos. Isso incluiu fatores como combustível, salário do instrutor, depreciação e manutenção dos veículos, além de tributos incidentes e margem de lucro.
A regulamentação adotada pelo Detran-SE segue exemplos de outros estados como Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, visando garantir a prestação de serviços de qualidade ao cliente e proteger seus direitos em caso de descumprimento contratual. Luciana Costa Araújo, presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de Sergipe (Sinase), destaca a necessidade da regulação de preços para evitar desvalorização dos serviços e proporcionar melhorias no processo de habilitação.
A tabela de preços estabelecida pela Portaria Nº 446/2023-Detran-SE contempla diversas categorias, incluindo a popular ‘AB’, que abrange veículos de duas rodas e automóveis de até oito passageiros. Com valores mínimos de R$ 2.099,24 e máximos de R$ 2.995,80, a regulamentação busca equilibrar a oferta de serviços, proporcionando transparência e segurança aos consumidores.
| CURSO | VALOR TOTAL PREÇO MÍNIMO | VALOR TOTAL PREÇO MÁXIMO |
| CNH – CATEGORIA A | 840,25 | 1.170,00 |
| CNH – CATEGORIA B | 1.478,83 | 2.005,48 |
| CNH – CATEGORIA C | 2.106,27 | 2.639,67 |
| CNH – CATEGPORIA D | 2.106,27 | 2.639,67 |
| CNH – CATEGORIA E | 2.582,71 | 3.234,30 |
| CNH- CATEGORIA ACC | 725,00 | 885,00 |
| CNH – CATEGORIA AB | 2.099,24 | 2.995,80 |
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