O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado em 28 de abril de cada ano. Esta data tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, reduzindo o número de acidentes e doenças ocupacionais. Por lei, uma empresa com mais de 20 funcionários está obrigada a instalar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que desde o ano passado teve a atuação ampliada para o combate ao assédio no ambiente de trabalho.
O advogado trabalhista e presidente da CIPA do Senac Sergipe, Rodrigo Roriz, explica como é formado o grupo dentro da instituição.
“A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio do Senac/SE é composta por membros de forma paritária, com representantes eleitos pelos colaboradores e outros indicados pela Direção, todos com o interesse comum de promover o bem-estar no ambiente de trabalho. O objetivo é promover a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho, sendo sua implantação exigida por lei no Brasil”.
Segundo ele, recentemente foi aprovada a Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres e modificou o artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando a denominação da CIPA para “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
“Essa lei estabeleceu mais obrigações para as empresas. Dentre as novas medidas que devem ser observadas, uma das principais é que todas as empresas com CIPA devem obrigatoriamente dispor de um Canal de Denúncias Anônimas. Além das diligências e da fiscalização rotineira, os membros da CIPA reúnem-se periodicamente para discutir estratégias e planos com a finalidade de resguardar eficientemente a integridade não só física, mas também psicológica dos trabalhadores do Senac/SE”.
Para implementar a CIPA em uma empresa, é preciso identificar a necessidade, realizar a eleição dos representantes, promover treinamento, instalar a comissão, organizar reuniões periódicas, elaborar um plano de trabalho e manter registros e documentação.
“A implantação da CIPA é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários e que não se enquadram como empresas de baixo risco. Um ambiente de trabalho seguro é aquele que oferece condições adequadas para que os trabalhadores possam desempenhar suas atividades sem correr riscos à sua saúde ou integridade física. Isso inclui a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores em relação a fatores como equipamentos, maquinários, substâncias perigosas, ergonomia, entre outros”.
Um ambiente de trabalho seguro também inclui a adoção de medidas de proteção contra assédio moral ou sexual, discriminação, violência e outras formas de violação de direitos dos trabalhadores.
“Algumas atitudes podem ser adotadas para minimizar acidentes no ambiente de trabalho, incluindo a identificação e avaliação dos riscos, o fornecimento de treinamentos, a manutenção de equipamentos em bom estado, a promoção da ergonomia, o fornecimento de EPIs, a prevenção do assédio moral ou sexual e a promoção de um ambiente de trabalho saudável. Quando um ambiente de trabalho é seguro, os trabalhadores podem desempenhar suas atividades de forma mais eficiente e produtiva, o que beneficia tanto os empregados quanto a empresa”, destaca Rodrigo Roriz, ressaltando que é importante lembrar que a prevenção deve ser um esforço contínuo que envolve empresa e funcionários.
A data
O dia foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, como uma forma de homenagear as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e como uma ocasião para destacar a importância de se investir em medidas preventivas.
A data é também uma oportunidade para se discutir políticas e legislações relacionadas ao tema, bem como para compartilhar boas práticas e experiências entre empresas e profissionais de diferentes setores.
Senac/SE