Lei N° 7.395 marca o compromisso de Sergipe com os direitos da pessoa idosa
No ano de 2012, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou a Lei N° 7.395, que estabeleceu o dia 27 de setembro como o Dia Estadual do Idoso. Essa iniciativa teve como objetivo central chamar a atenção da sociedade sergipana para a importância do fortalecimento da rede de apoio e proteção dos direitos voltados para a pessoa idosa no estado. Esta data é um marco significativo na promoção do bem-estar e dos direitos da população idosa em Sergipe.
Quem é considerado idoso?
A definição de quem é considerado idoso pode variar de acordo com diferentes critérios, como o nível socioeconômico de cada nação. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em países em desenvolvimento, uma pessoa é considerada idosa quando atinge a idade de 60 anos ou mais, enquanto em países desenvolvidos, essa idade se estende para 65 anos. Essa variação leva em consideração as condições de saúde e bem-estar da população em diferentes contextos.
A OMS também destaca uma projeção alarmante: em 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças em todo o planeta. No Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa já atinge cerca de 29 milhões de habitantes, o que corresponde a 13% da população total do país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013.
Estatuto do Idoso: Um marco para a proteção dos direitos
Em 2003, foi promulgado o Estatuto do Idoso, representando um importante avanço social para essa parcela da população. O Estatuto visa combater a violência e abusos de diversas formas, assegurando aos idosos a efetivação de diversos direitos, tais como:
- Atendimento preferencial;
- Direito a acompanhante em hospitais;
- Fornecimento gratuito de medicamentos;
- Acesso facilitado ao transporte público;
- Isenção de pagamento de IPTU;
- Garantia de pensão alimentícia;
- Prioridade na tramitação de processos na justiça.
Esses pilares do Estatuto do Idoso são fundamentais para garantir a qualidade de vida, a dignidade e o respeito aos direitos dessa população.
Legislação em Sergipe: Compromisso com os direitos da pessoa idosa
Ao longo dos anos, a Alese aprovou diversas leis voltadas para a garantia e proteção dos direitos da pessoa idosa em Sergipe. Uma dessas iniciativas é a “Campanha Junho Violeta”, estabelecida pela Lei N° 8873/2021. Essa campanha anual tem como objetivo garantir a dignidade e o respeito à pessoa idosa, promovendo ações que visam melhorar a qualidade de vida, reprimir e combater a violência contra essa população, entre outros aspectos relevantes.
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