Em razão da comemoração do Dia do Ministério Público nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que será feriado, conforme o calendário anual, afetando o expediente em todas as unidades judiciais, tanto na capital quanto no interior do estado.
Na sequência, na sexta-feira, 15/12, foi estabelecido ponto facultativo, conforme estipulado pela Portaria Normativa 96/2023. Em decorrência dessas medidas, os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, seguindo o artigo 219 do Código de Processo Civil.
Apesar das alterações no funcionamento, é importante ressaltar que o Judiciário manterá o atendimento dos casos urgentes por meio de regime de plantão durante o período do feriado e ponto facultativo.
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