O STF determinou que a Zona de Expansão deve ser devolvida a São Cristóvão. A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, entrou na Justiça para reverter a decisão.
A polêmica envolvendo a Zona de Expansão reacendeu após a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, anunciar nesta terça-feira (2) que entrou com ação judicial para tentar impedir a devolução da área para o município vizinho de São Cristóvão.
O imbróglio territorial envolve cerca de 11% do território de Aracaju, que atualmente abriga bairros e loteamentos em expansão urbana. A decisão de devolução foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a sentença da Justiça Federal em Sergipe, datada de 2012.
Argumentos de Aracaju
Em sua manifestação, Emília Corrêa afirmou que a capital presta serviços à região há mais de 70 anos e que São Cristóvão não teria condições de assumir despesas que giram em torno de R$ 10 milhões mensais.
Posição de São Cristóvão
Já o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, defendeu que a área foi retirada do município de forma irregular em 1989. Ele reforçou que a cidade tem capacidade técnica e administrativa para reassumir a região.
Impactos econômicos e administrativos
O caso traz implicações diretas no repasse de recursos federais e estaduais. Com a mudança, São Cristóvão deve ampliar sua participação, enquanto Aracaju terá redução de receitas.
Outro ponto sensível é a suspensão dos R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que ficaram retidos em conta judicial até que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça a atualização do mapa (IBGE).
Novo traçado
O limite territorial definido pela Justiça se estende do bairro Mosqueiro até a região do Jabotiana, alcançando áreas em crescimento populacional e imobiliário. O Governo de Sergipe ainda precisa enviar o traçado atualizado ao IBGE para que a decisão seja consolidada oficialmente.
O debate sobre a Zona de Expansão segue sem consenso político, mas com respaldo jurídico já dado pelo STF. Enquanto isso, moradores da região acompanham a disputa atentos às consequências práticas sobre serviços públicos e infraestrutura.
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