As Eleições para o Conselho Tutelar em São Cristóvão ocorrerão no dia 01 de outubro de 2023, e a posse dos Conselheiros Tutelares escolhidos em 10 de janeiro de 2024. O processo vai escolher 10 conselheiros e seus respectivos suplentes que atuarão no quadriênio 2024/2027.
Serão eleitos os cinco candidatos mais votados de cada distrito. A escolha dos membros dos Conselhos Tutelares deve ser realizada de forma direta.
De acordo com o diário oficial do município, a eleição deste ano tem 10 candidatos aptos a concorrer as vagas.
Veja lista de candidatos homologados:
Rosely Melo Matos de Novais;
Katiucia Menezes Ramos;
Michael Andrey Cruz;
Márcia Castor Rodrigues;
Karine Santos Nascimento;
Joelma Santos Gonçalves;
Rosana Vieira Moura Andrade;
Douglas Santos Santana;
Mateus dos Santos;
Anderson Vieira dos Santos;
Um conselheiro tutelar desempenha um papel importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em uma comunidade. Algumas das suas funções incluem:
Receber Denúncias: O conselheiro tutelar deve receber denúncias de abuso, negligência, exploração ou qualquer violação dos direitos de crianças e adolescentes. Isso pode envolver visitas às famílias em questão para avaliar a situação.
Atender e Aconselhar: Eles devem atender crianças e adolescentes em situações de risco ou vulnerabilidade, oferecendo apoio emocional, aconselhamento e encaminhamento para serviços necessários, como assistência psicológica ou assistência social.
Mediar Conflitos: O conselheiro tutelar pode ser chamado para mediar conflitos familiares ou situações de disputa em que a criança ou adolescente esteja envolvido.
Fiscalizar e Acompanhar: Eles têm a responsabilidade de acompanhar casos que foram encaminhados à justiça, garantindo que as decisões judiciais relacionadas a crianças e adolescentes sejam cumpridas e que os direitos da criança sejam protegidos.
Promover a Educação e a Conscientização: Os conselheiros tutelares também desempenham um papel na promoção da educação e conscientização sobre os direitos da criança em suas comunidades. Isso pode envolver a realização de workshops, palestras e campanhas de conscientização.
Participar de Audiências: Eles têm o direito de participar de audiências judiciais que envolvam crianças e adolescentes, representando seus interesses e fornecendo informações relevantes ao juiz.
Tomar Medidas de Proteção: Quando necessário, os conselheiros tutelares têm o poder de tomar medidas de proteção imediatas para garantir a segurança e o bem-estar da criança, como a remoção temporária do ambiente de risco.
Trabalhar em Rede: Eles devem colaborar com outras instituições e profissionais que também cuidam do bem-estar das crianças, como escolas, serviços de saúde e organizações não governamentais.
Manter Registros: Os conselheiros tutelares devem manter registros detalhados de todos os casos que lidam, documentando todas as ações tomadas e as decisões tomadas.
Advogar pelos Direitos da Criança: Em todas as situações, o conselheiro tutelar deve agir em prol dos melhores interesses da criança, advogando por seus direitos e garantindo que sejam respeitados e protegidos.
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