No dia 1º de outubro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Aracaju através da Secretaria Municipal da Assistência Social, conduzirá o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, em colaboração com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).
Esse processo ocorre em todo o país, conforme estipulado pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na capital sergipana, a votação será realizada das 8h às 17h em 33 locais de votação distribuídos pelos seis distritos. Um total de 122 candidatos disputará as 30 vagas de conselheiros, com cinco vagas disponíveis para cada distrito. Os conselheiros eleitos desempenharão suas funções no período de 2024 a 2028, e a posse está prevista para até o dia 10 de janeiro de 2024.
Simone Santana, secretária da Assistência Social, destaca o compromisso da prefeitura e de aproximadamente 400 colaboradores em garantir a eficiência e a segurança do processo de escolha. Ela enfatiza a importância desse momento, pois envolve a seleção daqueles que se tornarão defensores dos direitos das crianças e adolescentes na capital.
Natália Dalto, presidente do CMDCA, ressalta que, embora o voto não seja obrigatório, a participação da população é crucial para escolher os representantes que protegerão os direitos das crianças e adolescentes de Aracaju. O Conselho Tutelar é responsável por zelar por esses direitos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, votar nos candidatos que demonstram comprometimento com essa causa é essencial.
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