As Eleições Municipais de 2024 estão se aproximando, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo um apelo importante aos eleitores: não deixem para a última hora a regularização de seus títulos eleitorais. Com o objetivo de garantir que todos os cidadãos aptos a votar tenham a oportunidade de exercer seu direito nas urnas, o TSE ressalta a importância de agir com antecedência.
O cadastro eleitoral é encerrado apenas nos anos eleitorais para permitir que a Justiça Eleitoral organize as eleições com base no número exato de eleitores elegíveis. Consequentemente, a legislação eleitoral estabelece que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência seja aceito nos 150 dias anteriores à data da eleição, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Portanto, é essencial destacar que o prazo final para regularizar o título eleitoral antes das eleições de 2024 é 8 de maio de 2024. Isso ocorre porque o primeiro turno das eleições está agendado para 6 de outubro de 2024, conforme estipulado no artigo 77 da Constituição Federal.
O mesmo prazo se aplica aos eleitores que estão em situação irregular devido à ausência nas três últimas eleições ou à falta de justificativa para essa ausência. Além disso, aqueles que mudaram de cidade e precisam solicitar a transferência de seu domicílio eleitoral também devem cumprir esse prazo.
O TSE destaca que a regularização do título eleitoral é um procedimento fundamental para garantir a participação ativa na democracia. Portanto, eleitores que desejam votar nas Eleições Municipais de 2024 devem agir com responsabilidade e antecedência, evitando a correria e os contratempos que podem ocorrer nos últimos momentos.
O processo de regularização pode envolver a atualização de dados cadastrais, a solicitação da primeira via do título ou a transferência do domicílio eleitoral, dependendo da situação de cada eleitor. Para facilitar o processo, o TSE disponibiliza informações detalhadas em seu site oficial e nos cartórios eleitorais de todo o país.
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