Em novo relatório da Reforma Tributária divulgado nesta quarta-feira, 8, o relator Eduardo Braga acatou a emenda 722 de autoria do senador Laércio Oliveira que havia sido rejeitada inicialmente. “A nossa luta em defesa do setor de serviços não foi em vão. Depois de muita negociação e alguns discursos no Senado, essa é uma vitória porque vamos preservar milhões de empregos”, afirmou o senador Laércio Oliveira.
A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 180 dias. “Cumprimentamos o relator pela percepção que a reforma da tributação sobre a folha, inclusive sua desoneração universal, é a forma de salvaguardar a seguridade social brasileira em estado pré-falimentar e diminuir a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços acusada pela PEC 45”, disse Laércio.
O senador falou ontem na Comissão de Constituição e Justiça e na semana passada no Plenário em defesa do emprego. Ele defendeu que era preciso uma equação que evitasse transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país.
Na justificativa da emenda, Laércio informou que a simplificação do sistema tributário e a redução dos custos, alicerces da narrativa que vem impulsionando o avanço desta reforma, não alcançariam o setor de serviços sem a emenda. “O relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga, embora tente implementar a reforma mais adequada dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, não reduz os custos do setor terciário. Além disso, contraria o grande mote defendido por todos, de que não haverá aumento da carga tributária”.
A proposta é que a PEC deveria ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão, proteger o desenvolvimento dos negócios e evitar o desemprego em massa.
“Uma vez que os salários representam o principal custo dos setores intensivos em mão de obra e que os elevados encargos sociais integram a base de cálculo dos novos tributos, a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária”, observou.
Empregos
Em discurso no plenário na semana passada, o senador apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram que, em Sergipe, foi registrado um saldo positivo de quase 6 mil empregos gerados no mês de setembro, número que representa mais que o dobro em relação ao mês passado. O estado de Sergipe também é o segundo estado do Brasil em número de expansão de contratações. Os dados levam em consideração apenas os trabalhadores com carteira assinada, não incluindo os informais”, observou o senador.
Ele apontou ainda que no país, foi registrado um saldo de mais 211 mil pessoas que conseguiram um emprego formal nesse mês. No acumulado até o momento, o saldo de empregos é de quase 1 milhão e 600 mil novas contratações somente esse ano. “Esse resultado é fruto de anos de trabalho aqui no Congresso Nacional para aprovar legislações que estimulem o emprego como foi o caso da Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização”.