A revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 trouxe alívio, mas a Receita Federal segue monitorando as finanças dos brasileiros com tecnologias avançadas. Saiba como funciona o rastreamento de transações e dados financeiros.
A revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que estabelecia um controle mais rigoroso sobre transações financeiras via Pix, trouxe alívio para muitos contribuintes. No entanto, a decisão não deve ser motivo para relaxamento. A Receita Federal do Brasil (RFB) continua utilizando um conjunto robusto de ferramentas para monitorar a movimentação financeira de indivíduos e empresas no país, abrangendo praticamente todas as esferas da vida financeira dos brasileiros.
Segundo André Charone, contador tributarista e mestre em negócios internacionais, “a Receita Federal tem acesso a um verdadeiro ecossistema de dados interligados, capaz de rastrear e cruzar informações de diferentes fontes. Esse mecanismo aumenta a precisão na identificação de inconsistências e na fiscalização”. Abaixo, entenda como esse monitoramento funciona e quais são as principais ferramentas utilizadas pela Receita.
Ferramentas de Fiscalização: Como o Governo Acompanha seu Dinheiro
e-Financeira: Implantada em 2015, essa ferramenta obriga bancos e instituições financeiras a reportarem dados de movimentações financeiras. Desde então, são registrados saldos bancários, rendimentos e quaisquer transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas ou R$ 6 mil para empresas em um período de um mês. Essas informações são enviadas diretamente à Receita Federal.
Big Data e Inteligência Artificial: A Receita Federal faz uso de tecnologia avançada para cruzar dados de várias fontes. Com a ajuda de sistemas de Big Data e inteligência artificial, a fiscalização é capaz de identificar padrões que indicam possíveis irregularidades em transações financeiras. Essas ferramentas analisam dados de cartórios, operadoras de cartões de crédito, declarações de renda e até gastos no exterior.
Integração de Órgãos e Bases de Dados: A Receita Federal mantém parcerias com vários órgãos governamentais, como a Receita Estadual, a Polícia Federal e o Banco Central. Isso permite o acesso a informações sobre aquisições de bens de luxo, viagens internacionais e operações no mercado financeiro. Essa integração amplia a capacidade de rastrear movimentações e detectar práticas ilícitas.
Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): Toda transação comercial realizada no Brasil que envolva nota fiscal eletrônica é registrada em tempo real e fica acessível à Receita Federal. Esse sistema permite o controle rigoroso do fluxo de mercadorias e serviços, facilitando o monitoramento do comércio e garantindo a fiscalização de todas as transações realizadas.
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Operações acima de R$ 30 mil realizadas em dinheiro vivo precisam ser obrigatoriamente declaradas à Receita Federal. Se não forem declaradas, o contribuinte pode ser sujeito a multas e até investigações sobre a origem do montante.
Monitoramento Internacional: O Brasil aderiu ao CRS (Common Reporting Standard), um acordo internacional que permite o acesso a dados de brasileiros com contas no exterior. Essa cooperação facilita a identificação de patrimônios ocultos fora do país, ampliando as possibilidades de fiscalização e combate à sonegação fiscal.
Embora a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 tenha trazido uma sensação de alívio, é importante destacar que o governo continua com um aparato tecnológico de ponta, que pode rastrear todas as movimentações financeiras dos cidadãos e empresas. Por isso, a transparência e o cumprimento das obrigações fiscais continuam sendo essenciais para evitar problemas com o fisco.
Para mais informações sobre o monitoramento da Receita Federal, consulte os sites oficiais da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
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