Deputados de Sergipe aprovam extinção dos tribunais do júri em Socorro e Barra dos Coqueiros. Medida será centralizada em Aracaju e gerou reações da oposição. Leia no Imprensa 24h.
A extinção dos tribunais do júri em Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (24), gerando forte debate entre os parlamentares. Com a aprovação do projeto de lei, as varas que antes funcionavam nesses dois municípios passarão a operar exclusivamente na capital, Aracaju.
A medida foi aprovada por ampla maioria, com apenas três votos contrários: os deputados Paulo Júnior (PV), Linda Brasil (PSOL) e Marcos Oliveira (PL) se posicionaram contra a proposta, levantando preocupações sobre o esvaziamento institucional da Justiça nos municípios afetados.
Durante a sessão, a deputada Linda Brasil questionou a necessidade da mudança e defendeu alternativas que pudessem manter os serviços judiciais nas cidades atingidas. “Se falta estrutura, por que não pensar na reforma ou construção de um novo espaço físico, de um novo fórum, ao invés de simplesmente esvaziar essas cidades de um serviço essencial à Justiça?”, indagou a parlamentar.
O deputado Marcos Oliveira também se manifestou de forma crítica, apontando contradições nas decisões tomadas na mesma sessão. No mesmo dia, os parlamentares aprovaram a criação da figura do juiz de garantias, magistrado responsável por zelar pelos direitos dos investigados durante a fase pré-processual, como audiências de custódia, prisões em flagrante e medidas cautelares. A proposta foi aprovada por unanimidade na Alese, mas, segundo Oliveira, levanta incoerências diante da outra decisão.
“No mesmo dia em que se cria uma vara especializada, respeitando o juiz das garantias para analisar prisões em flagrante, prisões preventivas e audiências de custódia — ou seja, para evitar o encarceramento em massa — outro projeto retira esse mesmo princípio do tribunal do júri em cidades como Socorro e Barra dos Coqueiros”, criticou o parlamentar.
O portal Imprensa 24h reforça que a decisão da Alese tem impactos diretos na população dessas cidades da Grande Aracaju. Moradores de Socorro e Barra dos Coqueiros, que antes contavam com a presença física da Justiça criminal em seus territórios, agora precisarão se deslocar até a capital para acompanharem processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, que são de competência do tribunal do júri.
A justificativa apresentada para a centralização dos serviços foi a falta de estrutura adequada nas comarcas locais, segundo dados divulgados durante a sessão. O projeto segue agora para sanção governamental.
A população pode acompanhar os projetos aprovados e os posicionamentos dos deputados no site oficial da Alese. O Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos desta decisão e ouvindo os diferentes lados do debate sobre o acesso à Justiça em Sergipe.
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