Fábio Mitidieri reitera compromisso com profissionais da enfermagem e estabelece prazo para regulamentação
Após uma significativa reunião entre o governador Fábio Mitidieri e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre os parâmetros para o repasse federal relacionado ao piso dos trabalhadores da enfermagem, uma importante medida foi anunciada. O governador confirmou que o Projeto de Lei Estadual que regulamentará essa situação está em andamento e será submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) até o dia 21 deste mês de agosto.
O cenário atual implica que o texto já se encontra em processo de tramitação interna, sujeito a análises da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE), bem como das Secretarias de Estado da Administração (Sead), Saúde (SES) e Governo (Segov). Após a definição dos parâmetros, os quais foram delineados durante uma reunião virtual envolvendo governadores de todo o país, o Projeto de Lei seguirá para ajustes jurídicos antes de ser protocolado na Assembleia Legislativa.
Em um gesto que ressalta a sua firme determinação em relação à categoria, Fábio Mitidieri reiterou o compromisso do governo estadual com os profissionais da enfermagem. O governador enfatizou a importância dessa iniciativa ao mencionar que o Estado detém a responsabilidade sobre servidores e empregados públicos da rede estadual e também de hospitais filantrópicos.
“Vamos enviar um projeto que regulamenta a complementação salarial do Piso da Enfermagem até o dia 21 deste mês, data indicada pelo Governo Federal para o início do repasse. Esta é uma demanda antiga da categoria que finalmente será atendida, reconhecendo o valor essencial desses profissionais. O piso é uma conquista legítima dos profissionais da enfermagem”, destacou o governador Fábio Mitidieri.
Além disso, o chefe do Executivo sergipano ressaltou que as discussões em torno desse tema tiveram início ainda no mês de janeiro, quando representantes da categoria foram recebidos para contribuir com os debates. Estudos realizados pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Sead) indicam que o pagamento do piso impactará cerca de sete mil profissionais que possuem vínculos na área de enfermagem, englobando celetistas, estatutários e temporários.
Com essa iniciativa, o governo de Sergipe dá um passo significativo em direção à valorização e reconhecimento dos profissionais da enfermagem, tão essenciais para a saúde e bem-estar da população. O envio do Projeto de Lei Estadual à Assembleia Legislativa marca um avanço importante e aguardado nessa trajetória de reconhecimento dos direitos e contribuições desses dedicados profissionais da área de saúde. A expectativa é que a regulamentação do Piso da Enfermagem seja uma conquista que reverberará positivamente em todo o estado de Sergipe.
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