A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) celebrou recentemente a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023, uma medida destinada a compensar as perdas financeiras enfrentadas pelos municípios sergipanos em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A aprovação do projeto é vista como um alento para as cidades que dependem desses recursos para sua subsistência.
No entanto, o presidente da FAMES, Alan Andrelino, ressalta que, embora seja uma conquista fundamental para reequilibrar as finanças municipais e garantir investimentos em áreas cruciais, a recomposição não cobrirá integralmente as perdas enfrentadas pelos municípios. Alan Andrelino declarou: “É um alento para os municípios, principalmente para as cidades sergipanas que sobrevivem, praticamente, do FPM. O PLP 136/2023 representa uma medida fundamental para reequilibrar as finanças municipais e garantir recursos necessários para investimentos em áreas essenciais, no entanto, os municípios não serão recompensados no total das perdas dos recursos.”
Uma das principais preocupações levantadas pelo presidente é a disparidade entre os valores das perdas e as recomposições planejadas. Os municípios menores de Sergipe, que perderam mais de R$ 1 milhão nos últimos três a quatro meses, estão previstos para receber apenas R$ 300 mil em restituição. Enquanto isso, municípios maiores, com perdas superiores a R$ 2 milhões, têm uma recomposição estimada em cerca de R$ 600 mil.
Além disso, Alan Andrelino destaca os desafios adicionais enfrentados pelos gestores municipais, como o aumento das despesas, incluindo o pagamento de precatórios, o fechamento de lixões, e o aumento na folha de pagamento devido aos reajustes de pisos salariais em diversas categorias.
O presidente ressalta a importância da união e mobilização dos gestores municipais e das entidades representativas, enfatizando que, apesar das limitações da recomposição, a conquista municipalista demonstra a necessidade de sensibilizar os parlamentares e o governo federal sobre a importância de recompensar as perdas dos municípios.
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