José Carlos Felizola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, buscará garantir o repasse do Valor Aluno Ano Total (VAAT) aos municípios sob sua responsabilidade.
O conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou na sessão plenária desta quinta-feira, 6, que vai determinar o envio de ofício aos municípios que integram a área de controle e inspeção sob sua responsabilidade e ainda não estão habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024.
Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 6, o conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), anunciou uma importante medida para garantir que os municípios sob sua área de controle e inspeção sejam habilitados a receber a complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundeb no ano de 2024.
O VAAT é um recurso financeiro fundamental para a educação básica, e sua distribuição é uma das atribuições do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o intuito de assegurar que todos os municípios em sua jurisdição sejam beneficiados, o conselheiro Felizola pretende enviar ofícios aos municípios que ainda não estão habilitados para receber essa complementação.
A habilitação ao VAAT do Fundeb é de extrema importância para garantir recursos adequados para a educação nos municípios. Ao tomar a iniciativa de notificar os municípios que ainda não estão habilitados, o conselheiro Felizola demonstra sua preocupação em assegurar que todas as cidades sob sua responsabilidade tenham acesso aos recursos necessários para o pleno desenvolvimento da educação básica.
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