A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passam a ter direitos como PcD em todo o Brasil, incluindo isenção de impostos e cotas em concursos.
A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o Brasil, podendo acessar uma série de políticas públicas específicas. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, entrando em vigor 180 dias após sua publicação.
Com a nova norma, cidadãos com fibromialgia terão acesso a direitos como reserva de vagas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos e inclusão em benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida representa um avanço importante no reconhecimento das limitações provocadas pela síndrome e na luta por inclusão social e autonomia.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares persistentes, geralmente com duração superior a três meses. Os sintomas podem ser agravados por estresse, traumas e outras doenças, além de se manifestarem junto a quadros de fadiga, tontura, ansiedade ou depressão. Ainda sem causa definida, a condição afeta majoritariamente mulheres jovens ou de meia-idade, com uma incidência até sete vezes maior que entre os homens, o que pode dificultar o diagnóstico em parte da população.
De acordo com informações do Hospital Israelita Albert Einstein, o tratamento da fibromialgia pode ser dividido em duas frentes: medicamentosa e integrativa. A abordagem medicamentosa envolve o uso de antidepressivos, analgésicos e anticonvulsivantes para alívio da dor. Já o tratamento integrativo engloba recursos como fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia, com foco na redução do estresse e na melhora da qualidade de vida do paciente.
Para que o cidadão com fibromialgia tenha acesso aos novos direitos como PcD, será necessário passar por avaliação realizada por equipe multiprofissional composta por médicos e psicólogos, que deverão atestar as limitações funcionais no desempenho de atividades do dia a dia e na participação plena na sociedade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece acompanhamento e tratamento para pessoas com fibromialgia. Inclusive, algumas unidades federativas, como o Distrito Federal, já haviam reconhecido localmente a condição como deficiência antes da publicação da nova lei. Agora, com a norma nacional, o reconhecimento será estendido a todo o território brasileiro.
Entre os principais direitos assegurados às Pessoas com Deficiência, destacam-se:
Benefício de Prestação Continuada (BPC): pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com impedimentos de longo prazo.
Isenção de impostos na compra de veículos: IPI, IOF, ICMS e IPVA para automóveis de até R$ 200 mil. O IPI poderá ser isento a cada três anos, e o IOF apenas uma vez.
Isenção de Imposto de Renda (IRPF): aplicável a pessoas com determinadas condições graves, mediante comprovação médica.
Reserva de vagas de estacionamento: 2% das vagas públicas e privadas para pessoas com deficiência de mobilidade, com credencial do Detran ou prefeitura.
A redação do Imprensa 24h reforça a importância da nova lei como um marco na garantia de direitos às pessoas com fibromialgia, promovendo mais dignidade, reconhecimento e apoio por parte do Estado. Para mais informações sobre os direitos da PcD, acesse o portal oficial do Governo Federal.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Aracaju registra aumento de 15% nos acidentes com motociclistas em 2025, alerta SMTT