Ministério Público de Sergipe entrega últimos planos de recuperação e sela fim dos lixões em 36 municípios sergipanos, consolidando avanço na política ambiental do estado.
O fim dos lixões em Sergipe foi oficialmente concretizado nesta segunda-feira (14) com a entrega dos últimos 12 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE). A ação faz parte do projeto “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável” e simboliza um marco na política ambiental do estado.
A cerimônia realizada em Aracaju contou com representantes do MPSE, da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), parlamentares federais e autoridades dos municípios contemplados. Com isso, o total de PRADs entregues chegou a 36, cobrindo todas as cidades sergipanas que ainda possuíam áreas degradadas por descarte irregular de resíduos.
Participaram do evento os representantes de Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha — os últimos beneficiados com os planos.
A promotora de Justiça Aldeleine Barbosa destacou que os PRADs representam um compromisso com o futuro do meio ambiente em Sergipe.
“Esses planos não são apenas documentos técnicos, são compromissos éticos com as próximas gerações. O projeto ‘Lixão Mais Não’ mostra que é possível transformar uma realidade histórica de abandono em políticas públicas estruturantes”, afirmou ao Imprensa 24h.
O projeto, iniciado em julho de 2023, é executado tecnicamente pela Desenvolve-SE e foi viabilizado por emendas da bancada federal de Sergipe, com apoio também do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Cada PRAD reúne diagnósticos ambientais detalhados, propostas de remediação, medidas sustentáveis e ações para reabilitação do solo impactado. A partir de agora, os municípios devem implementar os planos sob fiscalização contínua do MPSE, inclusive com monitoramento por satélite.
O promotor Sandro Costa, também presente no evento, ressaltou o papel do Ministério Público como agente articulador:
“Não se trata apenas de cobrar. Atuamos para apoiar e construir soluções. A entrega dos PRADs encerra uma etapa, mas inicia outra de responsabilidade e vigilância ambiental permanente.”
De acordo com informações no site oficial do MPSE, o projeto “Lixão Mais Não” transforma Sergipe em um dos primeiros estados do país a eliminar completamente os lixões a céu aberto, tornando-se referência nacional em articulação interinstitucional para superar passivos ambientais históricos.
O Imprensa 24h, que acompanha as principais ações ambientais de Sergipe, destaca essa conquista como um passo essencial para garantir o uso sustentável do solo, a saúde pública e o desenvolvimento regional equilibrado. Toda a população pode acompanhar a execução dos PRADs por meio dos canais oficiais das prefeituras e do MPSE.
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