O Procon Sergipe, em conjunto com o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), divulgou hoje os resultados das operações ‘Criança Segura’ e ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, realizadas na última semana na capital sergipana. As ações visaram garantir a segurança do consumidor e a qualidade dos produtos comercializados em estabelecimentos infantis e postos de combustíveis.
Operação ‘Criança Segura’
A operação ‘Criança Segura’ ocorreu entre os dias 2 e 6 de outubro e teve como objetivo verificar se os artigos infantis estavam em conformidade com as regulamentações estabelecidas. A fiscalização abordou a presença do selo indicativo do Inmetro, a correta descrição em língua portuguesa dos produtos e a indicação adequada da idade para uso nas embalagens.
Dos nove estabelecimentos comerciais visitados no Centro de Aracaju, todos apresentaram irregularidades. O Procon Sergipe emitiu sete autos de constatação, um auto de infração e um termo de visita devido a diversas irregularidades, como duplicidade de preço, ausência de precificação em muitos produtos, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, falta de alvará de funcionamento, ausência do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e a presença de parcela mínima.
O ITPS fiscalizou 5.987 produtos voltados para o público infantil, incluindo berços, bicicletas infantis, cadeiras de alimentação e carrinhos para bebês. Dentre os mais de cinco mil brinquedos verificados, 1.535 foram apreendidos devido a irregularidades, resultando em um índice de 25,96% de produtos fora da conformidade.
Operação ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’
A operação ‘Combate a fraudes em postos de combustíveis’, deflagrada entre os dias 3 e 5 de outubro, teve como objetivo verificar a qualidade dos produtos vendidos e prevenir fraudes volumétricas nos estabelecimentos. Esta operação foi um desmembramento de uma ação ocorrida em junho deste ano, que resultou na interdição de postos de combustíveis devido à qualidade inadequada dos produtos, segundo análises laboratoriais da ANP.
Os fiscais do Procon Estadual vistoriaram 12 postos de combustíveis, sendo três na capital e nove no interior do Estado. Em Aracaju, apenas um estabelecimento não apresentou irregularidades. Nos outros dois, foram expedidos autos de infração devido a divergências volumétricas detectadas pelo Inmetro em dois bicos de uma bomba de combustível, bem como por apresentar duplicidade de preços.
No interior, dois estabelecimentos em Nossa Senhora do Socorro receberam autos de constatação devido ao vencimento de documentos, como alvará municipal de funcionamento e licença ambiental, além da ausência de precificação dos produtos na vitrine e do exemplar do CDC, bem como pela duplicidade de preços.
Em Estância, quatro postos apresentaram inconformidades, resultando na emissão de autos de infração e constatação. As irregularidades incluíram a ausência de preço em produtos expostos à venda, duplicidade e divergências de preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor, vencimento dos alvarás de regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros e uma bomba lacrada devido a vazamentos.
Nos três estabelecimentos situados nos municípios de Areia Branca e Itabaiana, não foram encontradas irregularidades.
Os estabelecimentos infantis e os postos de combustíveis que foram alvo das fiscalizações têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Eles estão sujeitos a penalidades previstas na lei, incluindo multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.
O ITPS também informou que, somente de janeiro a setembro deste ano, fiscalizou 2.504 bombas medidoras de combustíveis líquidos em todo o estado.
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