O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um alerta contundente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca do crescimento expressivo nos gastos com festividades em diversas municipalidades sergipanas. A advertência surge da constatação de que as despesas registradas em 2026 já superam o total verificado durante todo o ano anterior, evidenciando uma preocupante tendência de aumento no dispêndio de recursos públicos para este fim.
Crescimento Exponencial e Dados Alarmantes
Durante a sessão do Pleno do TCE, realizada na última quinta-feira, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes revelou que os investimentos em eventos festivos alcançaram a cifra de R$ 415 milhões em 2026, distribuídos por 70 municípios. Este montante representa um salto significativo em comparação com os R$ 235 milhões registrados em 2025, valor que, na ocasião, já havia sido considerado elevado pelo próprio procurador-geral. Os dados foram compilados a partir do Observatório do TCE e analisados pela Procuradoria-Geral, fornecendo uma base sólida para a manifestação do MPC-SE.
Proposta de Ação e Monitoramento Rigoroso
Diante deste cenário, o procurador-geral propôs que o TCE, em parceria com o MPC-SE e outras instituições de controle, elabore uma nota técnica de alerta. O objetivo é estabelecer parâmetros claros e sistemas de monitoramento eficazes para analisar, individualmente, a regularidade e a economicidade das despesas. Vale ressaltar que o Tribunal já possui uma resolução específica que rege a matéria, mas a nova proposta busca intensificar a fiscalização.
Impacto nas Finanças Municipais e Repercussão Nacional
Outro ponto de preocupação levantado por Eduardo Côrtes é o comprometimento de até 8% da Receita Corrente Líquida (RCL) com festas em algumas cidades sergipanas. Embora se reconheça a importância do direito constitucional à cultura e ao lazer, o procurador-geral destacou a desproporcionalidade desses números, indicando um possível exagero. Segundo ele, o TCE tem o dever constitucional de intervir diante de tais indícios.
A situação tem ganhado notoriedade nacional, em parte devido ao financiamento de parcela dessas despesas por emendas parlamentares. Este fato tem projetado uma imagem negativa de Sergipe na imprensa brasileira, posicionando o estado como um caso atípico, especialmente considerando os desafios enfrentados em áreas críticas como a previdenciária, conforme apurado pela equipe do Imprensa 24h.
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