O governador Fábio Mitidieri declarou ser contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia, defendendo a responsabilização justa de políticos e participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ogovernador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), declarou nesta semana ser contrário à chamadaPEC da Blindagem, que tramita noCongresso Nacional, e aoProjeto de Lei da Anistia, voltado a atos relacionados aos episódios de 8 de janeiro de 2023. As duas propostas têm gerado amplo debate em todo o país, dividindo opiniões entre parlamentares e a população.
Segundo Mitidieri, o político brasileiro já conta com mecanismos de proteção e benefícios, como oforo privilegiado, o que ele considera suficiente. “O político já possui a blindagem da tribuna, porque ele pode falar o que quiser, sem correr nenhum tipo de risco”, afirmou o governador durante entrevista à imprensa local.
Apesar da posição contrária, o chefe do Executivo estadual ressaltou que respeita a decisão dos deputados, visto que ela reflete o funcionamento democrático do país. Contudo, ele acredita que a aprovação das propostas não seria positiva para o Brasil e espera que oSenado Federalpossa barrar a tramitação.
PL da Anistia e a dosimetria
Sobre oProjeto de Lei da Anistia, que busca livrar de ações judiciais pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Mitidieri reforçou sua posição contrária, destacando a necessidade de dosimetria adequada na aplicação da lei. “Anistia ampla é beneficiar a impunidade e incentivar a baderna. Meu questionamento é sobre a dosimetria: muitas pessoas estavam ali na manifestação, induzidas por uma retórica equivocada, mas acabaram cometendo um crime e devem pagar, de forma justa”, concluiu.
OImprensa 24hreforça que a discussão sobre a PEC da Blindagem e o PL da Anistia é acompanhada de perto por especialistas em direito e política, uma vez que a aprovação de tais medidas pode gerar impactos significativos no sistema jurídico e na percepção da sociedade sobre a responsabilização de autoridades e cidadãos.
reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URLhttps://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.