O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás tornou o governador Ronaldo Caiado inelegível por oito anos por abuso de poder político. Entenda a decisão e os próximos passos legais para ele e Sandro Mabel.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu tornar o governador Ronaldo Caiado inelegível por oito anos, devido a acusações de abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A medida, que também resultou na cassação do registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, foi tomada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. A decisão impacta diretamente Caiado e Mabel, ambos filiados ao partido União Brasil, mas não afeta o mandato atual de Caiado, que segue até 2026.
A sentença de primeira instância, embora passível de recurso, afirma que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas para realizar eventos de campanha em apoio ao candidato Mabel, após o primeiro turno das eleições. Os eventos ocorreram em 7 e 9 de outubro de 2024 e contaram com a presença de vereadores eleitos e lideranças políticas locais. A denúncia foi apresentada pela coligação de Fred Rodrigues (PL), que disputou o segundo turno, mas não obteve êxito. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação de Caiado.
A defesa de Ronaldo Caiado já anunciou que recorrerá da decisão. Os advogados alegam que o evento ocorrido na residência oficial do governador tinha como objetivo homenagear os vereadores eleitos e estabelecer uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal, sem qualquer caráter eleitoral. A defesa considera a pena de inelegibilidade desproporcional e questiona a análise dos fatos realizada pela juíza.
Por outro lado, a defesa de Sandro Mabel também confirmou que recorrerá da sentença. Mabel e sua vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), poderão ser diplomados e tomar posse, enquanto o processo continua em andamento. A equipe jurídica de Mabel argumenta que a reunião realizada no Palácio das Esmeraldas foi uma simples reunião política, sem qualquer irregularidade ou violação das normas eleitorais.
A decisão ainda será analisada em segunda instância pelo TRE-GO e poderá ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, os envolvidos aguardam a definição do processo, que ainda cabe recursos e poderá ser modificado.
Para mais informações, acesse o site oficial do TRE-GO.
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