As escolas da rede pública estadual de Sergipe têm agora a oportunidade de se destacar no compromisso com a promoção da educação antirracista. O processo de chancela do Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento está em andamento, e as instituições interessadas em participar devem efetuar a inscrição até o dia 27 de novembro. Para ajudar na divulgação deste importante programa, o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral, enfatiza a importância do selo como uma ferramenta para criar escolas mais diversas, inclusivas e livres de preconceitos.
A intenção é conceder o selo anualmente às escolas que comprovadamente tenham atuado com ações afirmativas, programas e projetos voltados à defesa da educação antirracista e à promoção efetiva de uma Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) durante o ano letivo.
Este selo, criado por meio do decreto nº 458/2023, será atribuído às escolas da rede estadual de ensino de Sergipe que cumprirem as atividades propostas no plano. Além disso, a diretoria regional de educação receberá reconhecimento através do certificado “Regional em prol da Educação Antirracista”, indicando o percentual de escolas que aderiram ao Selo Escola Antirracista na referida diretoria regional.
O Selo de Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento também contribui para o cumprimento das leis federais nº 10.639/2003 e 11.645/08, que estabelecem a oferta obrigatória de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” em todo o sistema de ensino no Brasil. Isso permite o resgate histórico da contribuição de pessoas negras na formação e construção da sociedade brasileira.
Com esse selo, as escolas se comprometem a oferecer uma educação plural e multicultural para combater a perpetuação do racismo no ambiente escolar. É um movimento que busca o reconhecimento, valorização e disseminação do ensino da cultura afro-indígena na educação pública de Sergipe.
As escolas que se destacarem na elaboração do plano e na implementação de atividades, projetos e ações voltadas para a educação diversa, equânime, multicultural e antirracista receberão o selo como forma de reconhecimento, valorização e premiação.
Sergipe conta com uma Rede Pública Estadual de Educação composta por 156.567 alunos matriculados em diversos níveis e modalidades. Importante notar que 76% desses alunos se autodeclaram pretos e pardos, refletindo a maioria negra na população estudantil. A chefe da Coordenação de Educação do Campo e Diversidade da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Cecad/Seduc), Geneluça Santana, destaca que muitas unidades escolares já implementam as Leis 10.639/03 e 11.645/08, e já têm práticas antirracistas. O selo é uma forma de reconhecimento e incentivo para que outras escolas também adotem tais práticas, garantindo a equidade racial na educação.
Para mais informações e acesso ao edital, visite o site oficial da Secretaria de Educação de Sergipe aqui.
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