O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, torna público o edital nº 33/ 2022, que estabelece as diretrizes do processo seletivo para servidores do quadro permanente do Magistério de Sergipe que queiram se candidatar aos cargos em comissão de Diretor de Educação de Aracaju e Diretor Regional de Educação.
As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, no período de 03/11/2022 a 14/11/2022, até as 17 horas do horário local. O processo seletivo corresponde ao cumprimento da lei estadual nº 8.969/2022, decreto governamental nº 126/ 2022.
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe (www.seduc.se.gov.br) e, efetuar sua inscrição (http://187.17.2.14/concursos/inicio), conforme os procedimentos estabelecidos, a exemplo do preenchimento do formulário, contendo informações pessoais e curriculares e anexar o plano de gestão e todos os documentos exigidos no edital. O candidato a diretoria de educação que desejar exercer o cargo, poderá optar por duas diretorias.
“O processo seletivo foi uma das primeiras decisões do governador Belivaldo, transcendendo a questão político-partidária para os cargos de direção de educação e direção de escola em favor de critérios bem estabelecidos, técnicos e claros Esse contexto muda por completo a forma de gestão escolar que interfere diretamente nos resultados pedagógicos e no funcionamento escolar”, disse o secretário Josué Modesto dos Passos, ao convidar os servidores do quadro do Magistério a se engajarem no processo seletivo.
Critérios
Para exercer os cargos disponíveis no total de um para Aracaju e nas nove diretorias regionais (Propriá, Gararu, Canindé de São Francisco, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória, Grande Aracaju, Lagarto e Estância), além do candidato ser do quadro permanente do Magistério, terá que ter curso de nível superior em quaisquer das Licenciaturas que componham a Educação Básica e exige-se regime total de tempo integral.
Os candidatos também terão que ter cumprido o estágio probatório até o ato da inscrição; não ter sofrido qualquer sanção por meio de processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos; não estar respondendo a processos administrativos disciplinares; não possuir pendências quanto à prestação de contas dos cargos de gestão exercidos; não estar com pendências no preenchimento do Diário Eletrônico (SIAE/SIGA) de turmas ou disciplinas sob sua responsabilidade no ato da inscrição; não ser membro da comissão organizadora e de avaliação do processo seletivo e/ou não fazer parte de Departamentos/Setores que estejam ligados direta ou indiretamente aos trâmites para a consecução da seleção; além de observar o que determina o edital.
A remuneração para atuar nos cargos será composta pelos vencimentos e vantagens incorporadas, acrescidos do Cargo em Comissão de símbolo CCE-3 (somados à Gratificação de Estímulo a Atividades Administrativas e de Gestão – GEAAG, que varia de R$ 5.500 a R$ 4000, de acordo com a diretoria regional). O mandato será por dois anos.
Etapas
O processo seletivo será feito em três etapas: inscrições com currículo e Plano de Gestão; avaliação dos currículos e banca examinadora composta por técnicos do Departamento de Recursos Humanos da Seduc. Todos os candidatos deverão participar das três etapas. Após ser aprovado no processo avaliatório, a lista com os três nomes classificados é enviada para o governador do Estado realizar a deliberação. O resultado final será divulgado no dia 15 de dezembro.
Política de Estado
O processo seletivo para diretores de regionais iniciou em 2019 como uma das políticas de Estado do Governo Belivaldo Chagas, a fim de que o cargo de direção transcendesse os interesses políticos e focasse na gestão impessoal e de projetos condizentes com o cumprimento de metas para a melhoria da qualidade da educação.
Em janeiro de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº 336/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na Alese estabelecendo regras básicas para a seleção de dirigentes de Diretorias de Educação e de Escolas da Rede Pública Estadual de Sergipe. O processo seletivo corresponde ao cumprimento da lei estadual nº 8.969/2022.
Até o momento foram realizados três processos seletivos: um para diretor de escola e outro para diretor de educação de Aracaju e diretor regional de educação e repetido o processo para diretor de escola em 2021.