O Governo de Sergipe anunciou que vai cumprir a determinação judicial que garante a reserva de 5% das vagas do concurso da Polícia Militar para pessoas com deficiência. O comunicado foi feito na noite de quinta-feira (5), três dias após a suspensão do certame, atendendo a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Os editais publicados em outubro oferecem 300 vagas para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficiais médicos. Com a decisão da Justiça, a reserva de vagas será ajustada, e o governo já está trabalhando junto à banca organizadora para republicar os editais no prazo de 10 dias, conforme estabelecido pela determinação judicial.
Além disso, o governo garantiu que os candidatos interessados terão um novo prazo de inscrição após as alterações. O anúncio foi feito após uma reunião envolvendo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), representantes da Polícia Militar e do Conselho da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, a PM havia cogitado recorrer da decisão, mas o governo optou por acatar a ordem judicial.
Esses ajustes reforçam o compromisso do estado com a inclusão e a igualdade de oportunidades em concursos públicos, atendendo a uma demanda antiga das pessoas com deficiência em Sergipe.
O processo de adequação dos editais será divulgado nos próximos dias, e as inscrições reabertas conforme a nova determinação. Para mais detalhes sobre o andamento do concurso, consulte o site oficial da Polícia Militar de Sergipe e acompanhe novas atualizações no portal da Sead.
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