As inscrições para mais uma etapa do programa Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher estão abertas até o próximo dia 21 de julho. A iniciativa do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, garante um benefício de seis parcelas no valor de R$ 500,00 para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e que sejam vítimas de violência doméstica e familiar e estejam inseridas em medidas de proteção vigentes.
Para saber se tem o direito ao benefício e realizar a solicitação, a mulher pode procurar a secretaria de assistência social do município em que reside. “As secretarias dos municípios estão aptas para esclarecer possíveis dúvidas e realizar o preenchimento do formulário de inscrição, além de anexar devidamente os documentos solicitados”, detalha a diretora de Planejamento da SPM, Cláudia Rêgo.
O CMais Mulher visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir do benefício financeiro, a lei busca a garantia de segurança alimentar e subsistência mínima dessa mulher, além de promover o devido encaminhamento às instâncias públicas competentes, para atenção psicossocial e apoio jurídico.
O programa representa um avanço nas ações de proteção à mulher em Sergipe, que é executada em rede por diversos órgãos. “Já temos mulheres recebendo o benefício, mas seguimos com vagas disponíveis. Por isso, abrimos mais esta etapa de inscrições para, em parceria com os municípios, preencher as vagas disponíveis”, destaca a secretária Danielle Garcia.
“O CMais Mulher reforça o compromisso do Governo do Estado de implementar políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. Além dessa transferência de renda, estamos acolhendo essa mulher psicologicamente, disponibilizando capacitação profissional e buscando incluir no mercado de trabalho”, complementa a secretária.