Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel: Medida do governo estadual garante subsídio às empresas do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, impulsionando a renovação da frota e a oferta de um transporte coletivo de melhor qualidade.
Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.
Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.
O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.
Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.
A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.
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