Governo federal projeta primeiro acordo de preço sigiloso de remédios para setembro
O Ministério da Saúde trabalha com a expectativa de concluir a primeira negociação de preços sigilosos para a compra de medicamentos ainda em setembro. A estratégia, que permite que o valor pago pelo governo federal à indústria farmacêutica permaneça confidencial, visa ampliar o poder de barganha do Estado na aquisição de produtos de alto custo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou que sua equipe finaliza a lista de medicamentos candidatos a integrar o novo modelo. A relação será apresentada ao Comitê de Negociação de Preços, órgão criado em julho deste ano, durante sua primeira reunião oficial. Segundo o ministro, diversas empresas do setor já sinalizaram interesse em participar das tratativas sob o novo formato de sigilo.
Critérios para o sigilo de preços
A confidencialidade não será aplicada de forma indiscriminada. Para que o desconto concedido pela indústria ao governo seja mantido sob sigilo, o medicamento deve cumprir requisitos específicos estabelecidos pela portaria que instituiu o comitê. Entre as exigências estão a necessidade de fornecedor exclusivo, o alto custo do produto e a proteção por patente.
Além disso, o Ministério da Saúde deve demonstrar o chamado risco negocial, comprovando que a publicidade do preço poderia comprometer a capacidade de negociação do Estado. Enquanto o valor final permanece restrito, órgãos de controle terão acesso pleno aos descontos calculados a partir da tabela da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED).
Foco em tratamentos de alto custo
A estratégia governamental prioriza dois grupos específicos de fármacos: medicamentos oncológicos e tratamentos para doenças raras. De acordo com Padilha, esses segmentos concentram os produtos de maior custo e são, majoritariamente, comercializados por empresas internacionais. A meta da pasta é definir perfis de produtos, em vez de estabelecer uma meta numérica de medicamentos.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde, Fernanda de Negri, informou que a nomeação dos integrantes do comitê de negociação deve ocorrer ainda nesta semana. Serão esses membros os responsáveis por conduzir as tratativas com o setor privado.
Fluxo de negociação e próximos passos
O processo de negociação com preço silenciado pode ser iniciado por dois caminhos distintos. A demanda pode surgir a partir de uma indicação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) durante a avaliação de novas tecnologias, ou por meio de uma solicitação direta do próprio Ministério da Saúde.
A expectativa é que, com a implementação do sigilo, o governo brasileiro consiga descontos mais expressivos, evitando que a transparência dos preços nacionais gere pressões por reduções similares em mercados internacionais, uma preocupação recorrente da indústria farmacêutica global.
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