Presidente Lula assina medida provisória que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros e amplia prazo entre inspeções para dois anos, gerando economia de R$ 9 milhões ao ano. Saiba mais no Imprensa 24h.
O Governo Federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (14) uma importante medida para os taxistas brasileiros: a isenção da taxa de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição quanto nas medições periódicas obrigatórias. Esta mudança, que deverá beneficiar mais de 100 mil motoristas, promete gerar uma economia anual estimada em R$ 9 milhões, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, a frequência das verificações, que antes era anual, passa a ser a cada dois anos, reduzindo ainda mais a burocracia para os profissionais do setor.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula visa modernizar o setor, diminuir custos e simplificar procedimentos sem comprometer a confiabilidade dos taxímetros, que são equipamentos essenciais para garantir a transparência na cobrança das tarifas nos municípios brasileiros. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin destacou que esta ação é parte de um esforço maior do governo para eliminar entraves burocráticos e fomentar o desenvolvimento do setor de transporte.
O estudo realizado pelo Inmetro revelou a viabilidade da medida, levando em conta a confiabilidade dos equipamentos atuais, que apresentam baixos índices de reprovação nas verificações. Além disso, a isenção deve incentivar os fabricantes de taxímetros a inovar, simplificando a entrada de novos modelos no mercado.
Conforme a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, sendo a verificação metrológica realizada pelo Inmetro. A responsabilidade pela verificação inicial cabe ao fabricante ou importador, enquanto as seguintes são de responsabilidade do dono do veículo. Com a nova regra, além da isenção das taxas, os motoristas terão o prazo para as inspeções periódicas ampliado, resultando em uma redução significativa dos custos operacionais.
O Imprensa 24h destaca que esta iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o setor de transporte individual remunerado, alinhando-se à modernização tecnológica e à desburocratização, beneficiando diretamente os taxistas de todo o Brasil.
Para mais informações oficiais, consulte o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Inmetro.
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