Nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil vai beneficiar estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma importante atualização no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), apresentando o Fies Social, uma iniciativa destinada a custear integralmente o ensino superior para estudantes de baixa renda. A medida, divulgada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, tem como objetivo principal ampliar o acesso à educação superior e reduzir as desigualdades socioeconômicas no país.
Segundo as diretrizes estabelecidas, o Fies Social contemplará estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, esses estudantes não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para determinar o percentual financiável.
No entanto, é importante ressaltar que o custo do curso a ser financiado deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa, os quais atualmente são de R$ 60 mil anuais para cursos de medicina e R$ 42,9 mil para outras áreas de estudo.
Além disso, foi determinado que metade das vagas disponibilizadas serão destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação de reservas para grupos específicos, como autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada.
As vagas remanescentes serão inicialmente oferecidas aos estudantes que se enquadram em políticas de ações afirmativas, antes de serem abertas à ampla concorrência.
De acordo com informações do MEC, o Fies Social estará disponível já a partir do segundo semestre de 2024. Além disso, a resolução que institui essa modalidade do programa também prevê a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para financiamento integral, conforme determinado em cada edital.
O Fies é uma política pública que visa oferecer financiamento a estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior que aderiram ao programa e foram avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se candidatar ao financiamento, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido média igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.
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